SIC
Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
Apresentação
Em atendimento à Lei de acesso à informação, a Câmara de Parintins - AM disponibiliza o Serviço de informação ao Cidadão - SIC para aqueles que desejarem apresentar seu pedido de informação pública. O atendimento poderá ser prestado de forma presencial, ou via internet. Informações e orientações poderão ser prestadas via telefone ou e-mail. Acesse aqui.
Localização do SIC
Sala da Ouvidoria, na Câmara Municipal de Parintins – Rua Umiri, nº 781, Conjunto Macurany, CEP: 69151-420
Funcionamento
Segunda a sexta - 8h às 14h
Autoridades responsável pelo monitoramento da Lei nº 12.527/2011 - LAI
- Suzan Monteverde – Ouvidora
Instrumentos Normativos
Resolução nº 082/2023-CMP (Instrumento que regulamenta a Lei nº 12.527/2011 - LAI
Prazo de Resposta ao Cidadão
§1º A impossibilidade de atendimento imediato do pedido será comunicada ao interessado, fixando-se o prazo para resposta não superior a 20 (vinte) dias, admitida prorrogação por 10 (dez) dias, nos termos da Lei nº 12.527, de 2011. §2º A eventual prorrogação será devidamente justificada ao interessado, se este assim solicitar. §3º A informação armazenada em formato digital será assim fornecida, ressalvado pedido expresso do Interessado.
Nome dos servidores responsáveis pelo SIC
- Suzan Monteverde – Ouvidora