Ouvidoria

Instituída pela Lei Complementar n° 009/2011 – CMP (alterada pela Lei Complementar nº 037/2022 –CMP e a Resolução N° 076/2022 – CMP, cabe à Ouvidoria realizar a interlocução da Câmara com a sociedade, recebendo solicitações, reclamações, sugestões e denúncias.

A Ouvidoria também deve analisar, encaminhar aos órgãos competentes e acompanhar as manifestações dirigidas à Câmara. Também é sua atribuição responder aos cidadãos e entidades representantes da sociedade civil quanto a eventuais providências adotadas.

Outra função é auxiliar a Câmara a tomar medidas necessárias à regularidade dos trabalhos ou sanar violações, ilegalidades e abusos constatados. E ainda responder pelas solicitações enviadas ao Legislativo municipal com base na Lei de Acesso à Informação.

Clique aqui para visualizar os relatórios da ouvidoria.

As sugestões, reclamações, solicitações, elogios e denúncias podem ser encaminhadas a Ouvidoria por meio do formulário ou por um dos nossos canais identificados a seguir. O prazo de resposta é de 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dias.

A ouvidoria responde ainda pelas demandas enviadas ao Legislativo Municipal com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Os questionamentos com base nessa lei podem ser enviados à Câmara preenchendo-se o formulario no seguinte link.

Responde ainda, pelas demandas realcionadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Governo Digital.

Clique aqui para visualizar os relatórios do LAI. 

Nossos canais de atendimento

• Whatsapp/telefone - +55 (92) 99141-1999; horário: das 8h às 14h.
• Pessoalmente - Sala da Ouvidoria, na Câmara Municipal de Parintins – Rua Umiri, nº 781, Conjunto Macurany, CEP: 69151-420.– das 8h às 14h.
• Internet: 
• Via e-mail - ouvidoria@parintins.am.leg.br

      ou acesse o FalaBR clicando aqui.

Equipe da Ouvidoria

OUVIDORA

Suzan Monteverde – Ouvidora

Mestre em Ciências da Comunicação pela UFAM (2017), Especialista em Gestão e Produção de Mídias Digitais - UEA (2023), Graduada em Comunicação Social/ Jornalismo – UFAM (2013).  Possui certificações pelo Instituto Legislativo Brasileiro e pela Escola Nacional de Administração Públicas e Ouvidoria-Geral da União – em Gestão de Ouvidoria, Ouvidoria no Ambiente Legislativo Municipal e Proteção ao Denunciante e Tratamento de Denúncias.

ASSESSOR TÉCNICO

Erlisson Cidade – Assessor Técnico

Graduado em Gestão de Turismo pela UEA (2013), Graduando em Letras – Língua Portuguesa pela UNOPAR (2023) e especializando em Geografia e História – Faveni (2023). Trabalhou em vários setores da administração pública municipal e no ano de 2021 entrou para os quadros da Câmara para exercer o cargo de Assessor Parlamentar e hoje é o Assessor Técnico na Ouvidoria da Câmara Municipal de Parintins. Possui certificações pelo Instituto Legislativo Brasileiro e pela Escola Nacional de Administração Públicas– em Gestão de Ouvidoria, Ouvidoria no Ambiente Legislativo Municipal.