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Número |
Ano |
Data |
Ementa |
Relacionamentos |
| Lei Ordinária |
924 |
2024 |
25 de Março de 2024 |
CONCEDE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, DOS COMISSIONADOS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
923 |
2024 |
14 de Março de 2024 |
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS HERDEIROS DE MANOEL ESTEVES DO ROSÁRIO LOCALIZADO NO BAIRRO PASCOAL ALAGGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
922 |
2024 |
14 de Março de 2024 |
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS HERDEIROS DE MANOEL ESTEVES DO ROSÁRIO LOCALIZADO NO BAIRRO PASCOAL ALAGGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
921 |
2024 |
14 de Março de 2024 |
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS HERDEIROS DE MANOEL ESTEVES DO ROSÁRIO LOCALIZADO NO BAIRRO PASCOAL ALAGGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
920 |
2024 |
14 de Março de 2024 |
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS HERDEIROS DE MANOEL ESTEVES DO ROSÁRIO LOCALIZADO NO BAIRRO PASCOAL ALAGGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
919 |
2024 |
14 de Março de 2024 |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PENAIS - FUNPEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
918 |
2024 |
14 de Março de 2024 |
INSTITUI E REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - FUMDERS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS - AM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
917 |
2024 |
17 de Janeiro de 2024 |
INSTITUI A REALIZAÇÃO DO ECOCARDIOGRAMA FETAL DURANTE O PRÉ-NATAL PARA DETECÇÃO PRECOCE DE ANOMALIAS CARDÍACAS CONGÊNITAS, VISANDO À PROTEÇÃO DA SAÚDE MATERNA E FETAL NO MUNICÍPIO DE PARINTINS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
916 |
2024 |
17 de Janeiro de 2024 |
INSTITUI A ADOÇÃO DO PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE RACISMO NAS ESCOLAS DO MUNÍCIPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
915 |
2024 |
17 de Janeiro de 2024 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO JOVENS ESCRITORES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
914 |
2024 |
17 de Janeiro de 2024 |
INSTITUI A SEMANA DA SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
913 |
2024 |
17 de Janeiro de 2024 |
INSTITUI O PROGRAMA "TESTE DO OLHINHO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, AMAZONAS, VISANDO COMBATER O RETINOBLASTOMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
912 |
2024 |
17 de Janeiro de 2024 |
INSTITUI ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
911 |
2024 |
17 de Janeiro de 2024 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SAÚDE DO HOMEM NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
910 |
2024 |
17 de Janeiro de 2024 |
DISPÕE SOBRE A ATENÇÃO À SAÚDE OCUPACIONAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PARINTINS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
909 |
2024 |
17 de Janeiro de 2024 |
INSTITUI A POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DIGITAL PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
908 |
2024 |
17 de Janeiro de 2024 |
DISPÕE SOBRE O DIREITO DA MULHER DE TER ACOMPANHANTE NAS CONSULTAS E EXAMES NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
907 |
2024 |
17 de Janeiro de 2024 |
INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
906 |
2024 |
17 de Janeiro de 2024 |
INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
905 |
2024 |
17 de Janeiro de 2024 |
INSTITUI O PROGRAMA DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
904 |
2024 |
17 de Janeiro de 2024 |
INSTITUI A CAMPANHA DE COMBATE E PREVENÇÃO, AO CÂNCER DE PELE NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
903 |
2024 |
17 de Janeiro de 2024 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
902 |
2024 |
17 de Janeiro de 2024 |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À PESSOA COM ANSIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
901 |
2024 |
17 de Janeiro de 2024 |
INSTITUI A CAMPANHA DE INCENTIVO, PROMOÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO DO CUIDADO DA SAÚDE MENTAL MATERNA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
900 |
2024 |
17 de Janeiro de 2024 |
INSTITUI O DIA DO FUTEBOL AMADOR NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
899 |
2024 |
17 de Janeiro de 2024 |
CRIA E INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS CUIDADORES E PROTETORES DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS/AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
898 |
2024 |
17 de Janeiro de 2024 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "SEMANA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL" NO MUNICÍPIO DE PARINTINS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
897 |
2024 |
17 de Janeiro de 2024 |
INSTITUI AO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS O "DIA DO JOVEM EMPREENDEDOR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
896 |
2024 |
17 de Janeiro de 2024 |
ASSEGURA O ATENDIMENTO MÉDICO PRIORITÁRIO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOMPANHADOS DE CONSELHEIROS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE PARINTINS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
895 |
2024 |
17 de Janeiro de 2024 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA DE INCENTIVO A TERCEIRA IDADE EM ATIVIDADE, DESTINADO A INCENTIVAR A INSERÇÃO E A MANUTENÇÃO DE IDOSOS NO MERCADO DE TRABALHO EM PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
894 |
2024 |
17 de Janeiro de 2024 |
ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN (T21) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
893 |
2024 |
17 de Janeiro de 2024 |
INCLUÍ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O "DIA DO LIDER COMUNITÁRIO", A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 01 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
892 |
2024 |
17 de Janeiro de 2024 |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CAIXAS ELETRÔNICOS EM ALTURA REDUZIDA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
891 |
2024 |
17 de Janeiro de 2024 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA ORAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
890 |
2024 |
17 de Janeiro de 2024 |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS DE ALERTA SOBRE VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA A MULHER E SOBRE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS, EM BARES, RESTAURANTES, CASAS DE SHOWS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
889 |
2024 |
17 de Janeiro de 2024 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PATINHAS UNIDAS DE PARINTINS, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
888 |
2024 |
17 de Janeiro de 2024 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO AUTISMO DE PARINTINS ISADORA TUPINAMBÁ - IAPIN. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
887 |
2024 |
17 de Janeiro de 2024 |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DO PROCURADOR GERAL E DO CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DEMAIS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO DE 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
886 |
2024 |
12 de Janeiro de 2024 |
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE NAS VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
882 |
2023 |
5 de Dezembro de 2023 |
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SRA. ALCILEIA FARIAS DE SOUZA, LOCALIZADO NA RUA OSVALDO MEIO N° 3750, BAIRRO ITAÚNA 1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
881 |
2023 |
9 de Outubro de 2023 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO POR MORADIA DO BAIRRO DO CASTANHAL - AMBC NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
880 |
2023 |
9 de Outubro de 2023 |
ALTERA, REVOGA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 711/2018-PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
879 |
2023 |
9 de Outubro de 2023 |
AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS PARA AS FAMÍLIAS ASSENTADAS NO BAIRRO CASTANHAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
878 |
2023 |
9 de Outubro de 2023 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DELIMITAÇÃO DO BAIRRO CASTANHAL NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
870 |
2023 |
6 de Julho de 2023 |
AUTORIZA AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 20249 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
871 |
2023 |
21 de Junho de 2023 |
“Estabelece a Política Municipal para compras institucionais da agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais - Compra Local, e dá outras providencias”. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
869 |
2023 |
21 de Junho de 2023 |
INSTITUI A ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS PARA DETER A INDISCIPLINA E A VIOLÊNCIA ESCOLAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
868 |
2023 |
21 de Junho de 2023 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS REALIZAR O ALINHAMENTO E A RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES E NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
867 |
2023 |
21 de Junho de 2023 |
Utilidade Pública a Associação Folclórica Boi Bumbá Mirim Tupi, inscrita no CNPJ n 17.797.407/0001-94 |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
866 |
2023 |
21 de Junho de 2023 |
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, HOTÉIS, MOTÉIS, CASAS NOTURNAS E SIMILARES A ANEXAR AVISO EM LOCAL VISÍVEL SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
Norma sem alterações posteriores.
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