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Número |
Ano |
Data |
Ementa |
Relacionamentos |
| Lei Ordinária |
6861 |
2024 |
2 de Maio de 2024 |
DISPÕE sobre o monitoramento da qualidade dos exames de mamografia do Estado. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
6860 |
2024 |
2 de Maio de 2024 |
Dispõe sobre princípios e diretrizes para as ações que nortearão a implantação de equipamentos, dispositivos e infraestrutura para Cidades
Amazonenses Inteligentes e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
6859 |
2024 |
2 de Maio de 2024 |
INSTITUI o licenciamento provisório para abertura de empresas no Estado do Amazonas. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
6858 |
2024 |
2 de Maio de 2024 |
Institui a Política Estadual de incentivos das Bandas e Fanfarras. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
6857 |
2024 |
2 de Maio de 2024 |
Dispõe sobre a Carteira de Informação do Paciente Diabético no âmbito do Estado do Amazonas. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
6856 |
2024 |
2 de Maio de 2024 |
Institui as diretrizes para a Criação do Relatório e Diagnóstico Socioeconômico Anual da Mulher, como um instrumento para subsidiar políticas públicas e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
6855 |
2024 |
2 de Maio de 2024 |
Estabelece a obrigatoriedade da organização de enfermarias separadas por sexo em hospitais |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
6854 |
2024 |
2 de Maio de 2024 |
Dispõe sobre o envio de mensagem de texto SMS pelas operadoras de telefonia celular e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
6853 |
2024 |
2 de Maio de 2024 |
ESTABELECE diretrizes à utilização de material biodegradável em substituição ao material plástico e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
6852 |
2024 |
2 de Maio de 2024 |
Institui o Selo “Escolas Mais Seguras” para certificar as instituições de ensino que adotarem plano de evacuação, realização de palestras e treinamentos
em casos de incêndios, danos estruturais e demais emergências em suas instalações. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
6851 |
2024 |
2 de Maio de 2024 |
Dispõe sobre a vedação de cadastro ou “lista negra” de consumidores que proponha ação judicial em face de fornecedores de produtos e serviços |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
6850 |
2024 |
2 de Maio de 2024 |
Institui o selo Igualdade Racial, para promover ações afirmativas de promoção de igualdade racial no âmbito da iniciativa privada no Estado do Amazonas. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
6849 |
2024 |
2 de Maio de 2024 |
OBRIGA as instituições públicas e privadas de ensino a entregar ao aluno ou ao seu representante legal interessado, a via original ou cópia de
avaliação realizada. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
6848 |
2024 |
2 de Maio de 2024 |
ESTABELECE diretrizes para a conscientização e prevenção da transmissão vertical do vírus da imunodeficiência humana - HIV de mães soropositivas no Estado do Amazonas. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
6847 |
2024 |
2 de Maio de 2024 |
ALTERA a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, na forma que especifica. |
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| Lei Ordinária |
6846 |
2024 |
2 de Maio de 2024 |
Estabelece o pagamento de multa indenizatória na hipótese de falha no fornecimento de energia elétrica e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Legislativo |
1077 |
2024 |
30 de Abril de 2024 |
APROVA a indicação do nome que especifica para composição do Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Legislativo |
1076 |
2024 |
30 de Abril de 2024 |
APROVA a recondução dos nomes que especifica para composição do 5º e 6.º Conselhos Permanentes de Disciplina da Polícia Militar do Estado do Amazonas. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Legislativo |
1075 |
2024 |
30 de Abril de 2024 |
APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho de Patrimônio Histórico e Artístico do Estado do Amazonas – COPHAM. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Legislativo |
1074 |
2024 |
30 de Abril de 2024 |
APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
6845 |
2024 |
29 de Abril de 2024 |
Institui no programa escolar da rede pública, a semana de conscientização sobre a Doação de Órgãos, tecidos e Transplantes. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
6844 |
2024 |
29 de Abril de 2024 |
Declara a Utilidade Pública da Associação de Idosos Unidos Venceremos - UNIVE. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
6843 |
2024 |
29 de Abril de 2024 |
INCLUI, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o Aniversário da Cidade de Beruri, comemorado anualmente no dia 10 de dezembro. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
6842 |
2024 |
25 de Abril de 2024 |
INSTITUI o Dia Estadual da Educação Profissional e Tecnológica, a ser celebrado, anualmente, no Estado do Amazonas, no dia 23 de setembro. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Resolução Legislativa |
1037 |
2024 |
25 de Abril de 2024 |
CONCEDE a Medalha do Mérito Ruy Araújo ao Senhor FERNANDO CUNHA DE ALMEIDA, Coronel do Exército Brasileiro. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Resolução Legislativa |
1036 |
2024 |
25 de Abril de 2024 |
CONCEDE a Medalha Ruy Araújo ao Sr. Walder Ribeiro da Costa. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Resolução Legislativa |
1035 |
2024 |
25 de Abril de 2024 |
CONCEDE a Medalha Ruy Araújo ao Senhor GUILHERME DOS SANTOS ARAÚJO, Tenente-Coronel Aviador. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Resolução Legislativa |
1034 |
2024 |
25 de Abril de 2024 |
CONCEDE a Medalha Ruy Araújo ao Senhor LÁZARO DE ANDRADE STALLONE, Coronel Aviador Comandante da Base Aérea de Manaus. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Resolução Legislativa |
1033 |
2024 |
25 de Abril de 2024 |
Concede à Medalha Ruy Araújo ao Senhor Cláudio Lopes de Andrade, artista plástico e paisagista. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Resolução Legislativa |
1032 |
2024 |
25 de Abril de 2024 |
CONCEDE a Medalha do Mérito Ruy Araújo ao Senhor Paulo Alexandre Neri da Silva. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
6841 |
2024 |
24 de Abril de 2024 |
CONCEDE o Título de Cidadã do Amazonas à Senhora Karla de Sá Fioretti. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
6840 |
2024 |
24 de Abril de 2024 |
Institui o “Dia do Técnico de Informática” no Estado do Amazonas. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
6839 |
2024 |
24 de Abril de 2024 |
INSTITUI o Dia Estadual da Agricultura, a ser comemorado anualmente em 20 de março, e insere a data no Calendário Oficial de Eventos do Estado do
Amazonas. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
6838 |
2024 |
17 de Abril de 2024 |
DISPÕE sobre a isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD, de bem imóvel vinculado a programa de habitação de interesse social, custeados pelas fontes de recursos indicadas no art. 6º, incisos I a IV, da Lei 14.620 de 13 de julho de 2023. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
6837 |
2024 |
16 de Abril de 2024 |
INSTITUI a Política de Governo Digital do Estado do Amazonas, CRIA o Comitê de Governança e Transformação Digital, e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
6836 |
2024 |
15 de Abril de 2024 |
ALTERA a Parte 31 do Anexo Único da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
6835 |
2024 |
12 de Abril de 2024 |
REAJUSTA o valor do auxílio instituído pela Lei n.º 1.735, de 14 de novembro de 1985, e dá outras providências. |
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| Decreto Legislativo |
1073 |
2024 |
11 de Abril de 2024 |
APROVA a indicação do nome que especifica para composição do Conselho Estadual de Trânsito do Amazonas - CETRAN/AM. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Legislativo |
1072 |
2024 |
11 de Abril de 2024 |
APROVA a indicação do nome que especifica para composição do 6.º Conselho Permanente de Disciplina da Polícia Militar do Estado do Amazonas. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Legislativo |
1071 |
2024 |
11 de Abril de 2024 |
APROVA as indicações dos nomes que especifica para composição do Conselho Estadual de Cultura - CONEC/AM. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Resolução Legislativa |
1031 |
2024 |
11 de Abril de 2024 |
Concede a Medalha Ruy Araújo à sua Excelência, Promotora de Justiça Renilce Helen Queiroz de Sousa |
Norma sem alterações posteriores.
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| Resolução Legislativa |
1030 |
2024 |
11 de Abril de 2024 |
Concede a Medalha Ruy Araújo ao Ilustríssimo Senhor LEANDRO ALMADA DA COSTA.” |
Norma sem alterações posteriores.
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| Resolução Legislativa |
1029 |
2024 |
11 de Abril de 2024 |
CONCEDE a Medalha Ruy Araújo ao Sr. Vanilso Monteiro da Silva. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Resolução Legislativa |
1028 |
2024 |
11 de Abril de 2024 |
CONCEDE a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” ao Senhor Denis Linder Rojas Paiva, Prefeito do Município de Atalaia do Norte. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Resolução Legislativa |
1027 |
2024 |
11 de Abril de 2024 |
CONCEDE a Medalha Ruy Araújo ao Sr. Hamilton Lucena. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Resolução Legislativa |
1026 |
2024 |
11 de Abril de 2024 |
CONCEDE a Medalha Ruy Araújo ao senhor BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Resolução Legislativa |
1025 |
2024 |
11 de Abril de 2024 |
Institui a Licença Remunerada do Trabalho para servidoras vítimas de violência sexual, doméstica e familiar. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Legislativo |
1070 |
2024 |
5 de Abril de 2024 |
APROVA a indicação dos nomes que específica para composição do Conselho Estadual de Trânsito do Amazonas - CETRAN/AM. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
6834 |
2024 |
3 de Abril de 2024 |
Estabelece, no âmbito do Estado do Amazonas, as diretrizes, os princípios, os objetivos, os fundamentos e os instrumentos de incentivos para ampliar e desenvolver o Setor Primário a partir da Cadeia Produtiva de Óleos Essenciais. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
6833 |
2024 |
3 de Abril de 2024 |
RECONHECE a pesca esportiva como modalidade esportiva e de relevante interesse econômico e cultural para o Estado do Amazonas. |
Norma sem alterações posteriores.
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