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| Tipo | Número | Ano | Data | Ementa | Relacionamentos |
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| Lei Ordinária | 6838 | 2024 | 17 de Abril de 2024 | DISPÕE sobre a isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD, de bem imóvel vinculado a programa de habitação de interesse social, custeados pelas fontes de recursos indicadas no art. 6º, incisos I a IV, da Lei 14.620 de 13 de julho de 2023. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 6837 | 2024 | 16 de Abril de 2024 | INSTITUI a Política de Governo Digital do Estado do Amazonas, CRIA o Comitê de Governança e Transformação Digital, e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 6836 | 2024 | 15 de Abril de 2024 | ALTERA a Parte 31 do Anexo Único da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 6835 | 2024 | 12 de Abril de 2024 | REAJUSTA o valor do auxílio instituído pela Lei n.º 1.735, de 14 de novembro de 1985, e dá outras providências. | |
| Decreto Legislativo | 1073 | 2024 | 11 de Abril de 2024 | APROVA a indicação do nome que especifica para composição do Conselho Estadual de Trânsito do Amazonas - CETRAN/AM. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 1072 | 2024 | 11 de Abril de 2024 | APROVA a indicação do nome que especifica para composição do 6.º Conselho Permanente de Disciplina da Polícia Militar do Estado do Amazonas. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 1071 | 2024 | 11 de Abril de 2024 | APROVA as indicações dos nomes que especifica para composição do Conselho Estadual de Cultura - CONEC/AM. | Norma sem alterações posteriores. |
| Resolução Legislativa | 1031 | 2024 | 11 de Abril de 2024 | Concede a Medalha Ruy Araújo à sua Excelência, Promotora de Justiça Renilce Helen Queiroz de Sousa | Norma sem alterações posteriores. |
| Resolução Legislativa | 1030 | 2024 | 11 de Abril de 2024 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Ilustríssimo Senhor LEANDRO ALMADA DA COSTA.” | Norma sem alterações posteriores. |
| Resolução Legislativa | 1029 | 2024 | 11 de Abril de 2024 | CONCEDE a Medalha Ruy Araújo ao Sr. Vanilso Monteiro da Silva. | Norma sem alterações posteriores. |
| Resolução Legislativa | 1028 | 2024 | 11 de Abril de 2024 | CONCEDE a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” ao Senhor Denis Linder Rojas Paiva, Prefeito do Município de Atalaia do Norte. | Norma sem alterações posteriores. |
| Resolução Legislativa | 1027 | 2024 | 11 de Abril de 2024 | CONCEDE a Medalha Ruy Araújo ao Sr. Hamilton Lucena. | Norma sem alterações posteriores. |
| Resolução Legislativa | 1026 | 2024 | 11 de Abril de 2024 | CONCEDE a Medalha Ruy Araújo ao senhor BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Resolução Legislativa | 1025 | 2024 | 11 de Abril de 2024 | Institui a Licença Remunerada do Trabalho para servidoras vítimas de violência sexual, doméstica e familiar. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 1070 | 2024 | 5 de Abril de 2024 | APROVA a indicação dos nomes que específica para composição do Conselho Estadual de Trânsito do Amazonas - CETRAN/AM. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 6834 | 2024 | 3 de Abril de 2024 | Estabelece, no âmbito do Estado do Amazonas, as diretrizes, os princípios, os objetivos, os fundamentos e os instrumentos de incentivos para ampliar e desenvolver o Setor Primário a partir da Cadeia Produtiva de Óleos Essenciais. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 6833 | 2024 | 3 de Abril de 2024 | RECONHECE a pesca esportiva como modalidade esportiva e de relevante interesse econômico e cultural para o Estado do Amazonas. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 6832 | 2024 | 3 de Abril de 2024 | Altera a Lei nº 3.072, de 19 de julho de 2006, que “Estabelece períodos para a realização de concursos ou processos seletivos destinados a provimento de cargos e de exames vestibulares no âmbito do Estado do Amazonas” e dá outras providências. |
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.072, de 19 de julho de 2006
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| Lei Ordinária | 6831 | 2024 | 3 de Abril de 2024 | ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências”. | |
| Lei Ordinária | 6830 | 2024 | 3 de Abril de 2024 | Estabelece diretrizes para a criação do Centro de Referência ao Diabético – CRD. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 6829 | 2024 | 3 de Abril de 2024 | Dispõe sobre a proibição da nomeação de condenados por crimes de racismo ou injúria racial e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 6828 | 2024 | 3 de Abril de 2024 | Assegura ao consumidor o direito de receber na fatura mensal, das empresas prestadoras de serviços de internet móvel e banda larga na modalidade pós-paga, gráficos que demonstrem o registro médio diário de entrega da velocidade de recebimento e de envio de dados através da rede mundial de computadores. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 6827 | 2024 | 27 de Março de 2024 | Dispõe sobre diretrizes para ações de Incentivo ao modelo de negócio denominado Scale Up, com o fim de estimular empreendimentos inovadores e de elevado potencial de escalabilidade, no âmbito do Estado do Amazonas. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 6826 | 2024 | 27 de Março de 2024 | DISPÕE sobre a garantia da dignidade humana para pessoas com obesidade severa permitindo acesso à saúde e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 6825 | 2024 | 27 de Março de 2024 | ESTABELECE diretrizes gerais para implementação do Programa Estadual de Apoio à Oncologia Infantil e Enfermidades Correlacionadas, no âmbito do Estado do Amazonas. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 6824 | 2024 | 27 de Março de 2024 | DISPÕE sobre as diretrizes para Prevenção e Tratamento da Endometriose, no Estado do Amazonas. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 6823 | 2024 | 27 de Março de 2024 | ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 6.458 de 22 de setembro de 2023, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências”. | |
| Lei Ordinária | 6822 | 2024 | 27 de Março de 2024 | Dispõe sobre diretrizes para a criação do Cadastro Estadual de Informações para o Combate à Violência contra a Mulher. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 6821 | 2024 | 27 de Março de 2024 | Institui Plano de Segurança e Resposta a Ameaças nos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Amazonas. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 6820 | 2024 | 27 de Março de 2024 | Estabelece sanções administrativas aos que praticarem ações que violem a liberdade religiosa no Estado do Amazonas. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 6819 | 2024 | 27 de Março de 2024 | Institui, no âmbito do Estado do Amazonas, diretrizes para a Política Agente Jovem Ambiental, e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 6818 | 2024 | 27 de Março de 2024 | Dispõe sobre as diretrizes para eventual implementação do Programa Estadual de Capacitação e Conscientização dos Direitos da Mulher. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 6817 | 2024 | 27 de Março de 2024 | Dispõe sobre as diretrizes para implementação do Programa de Incentivo ao Emprego para mães solo do Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 6816 | 2024 | 27 de Março de 2024 | Dispõe sobre diretrizes para a viabilização das ações de implantação, construção, ampliação, reforma, manutenção e restauração de edificações e espaços desportivos no âmbito educacional e do desporto de alto rendimento do Amazonas. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 6815 | 2024 | 27 de Março de 2024 | DISPÕE sobre o Programa de Apoio à Geração de Emprego para Jovens, no âmbito do Estado do Amazonas. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 6814 | 2024 | 27 de Março de 2024 | GARANTE o direito da gestante à presença e atuação de profissional de fotografia e filmagem durante o período de trabalho de parto, parto, e pós-parto imediato nos estabelecimentos de saúde localizados no Estado do Amazonas e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 6813 | 2024 | 26 de Março de 2024 | Reconhece o Brasão e a Canção do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 6812 | 2024 | 26 de Março de 2024 | Reconhece o Brasão e a Canção da Polícia Civil do Amazonas, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 6811 | 2024 | 26 de Março de 2024 | Reconhece o Brasão e a Canção, da Polícia Militar do Amazonas, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 6810 | 2024 | 26 de Março de 2024 | Estabelece que os Conselhos Estaduais disponibilizem seus regimentos internos em braile ou outros formatos acessíveis. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 6809 | 2024 | 26 de Março de 2024 | CONCEDE atendimento prioritário à pessoa com anemia falciforme nos estabelecimentos que especifica, e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 6808 | 2024 | 26 de Março de 2024 | Veda a suspensão do pagamento de quaisquer benefícios percebidos por pessoa declarada incapaz em razão da maioridade, e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 6807 | 2024 | 26 de Março de 2024 | Reconhece o Metaverso como método de ensino. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 6806 | 2024 | 26 de Março de 2024 | Fica assegurado às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Estado do Amazonas. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 6805 | 2024 | 26 de Março de 2024 | Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o Bloco da Maizena realizado no município de Manacapuru. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 6804 | 2024 | 26 de Março de 2024 | INSTITUI o Dia Estadual de Conscientização sobre as Doenças Oculares Raras. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 6803 | 2024 | 26 de Março de 2024 | Institui Campanha de Conscientização e Incentivo ao diagnóstico precoce do retinoblastoma no Estado do Amazonas e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 6802 | 2024 | 26 de Março de 2024 | Institui a Semana da Segurança do Ciclista no Estado do Amazonas. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 6801 | 2024 | 26 de Março de 2024 | Institui a Semana de Incentivo à Participação do Jovem no Processo Eleitoral. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 6800 | 2024 | 22 de Março de 2024 | Institui a Semana de Conscientização sobre o Ciclo Menstrual a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 28 de maio. | Norma sem alterações posteriores. |