Vereadores de Parintins aprovam por unanimidade Lei Orçamentária Anual 2023

por Mayara Carneiro publicado 28/11/2022 13h02, última modificação 28/11/2022 13h02 Texto: Mayara Carneiro - Fotos: Simone Brandão / Assessoria de Imprensa da CMP
De acordo com Mateus Assayag, presidente da Câmara, a LOA tem a finalidade de gerenciar e controlar as receitas e fixação das despesas anuais do Poder Executivo para cada área da administração, tais como saúde, educação, segurança pública, economia, assistência social, setor primário, entre outras áreas.

No cumprimento do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parintins, os Vereadores discutiram, votaram e aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 061/2022-PGMP, referente à Lei Orçamentária Anual que estima a receita e fixa a despesa do orçamento do município de Parintins, para o exercício financeiro de 2023. A LOA foi aprovada após três discussões específicas para tratar sobre essa peça de execução orçamentária. 

Sob o comando do Presidente da Câmara Mateus Assayag (PL), a Sessão contou com a participação das vereadoras Brena Dianná (UB), Márcia Baranda (MDB) e Vanessa Gonçalves (PP); e dos vereadores Afonso Caburi (UB), Alex Garcia (PSD), Babá Tupinambá (PDT), Cabo Linhares (UB), Flávio Farias (PSC), Fernando Menezes (Republicanos), Massilon Cursino (Republicanos) e Telo Pinto (PSDB). 

De acordo com Mateus Assayag, presidente da Câmara, a LOA tem a finalidade de gerenciar e controlar as receitas e fixação das despesas anuais do Poder Executivo para cada área da administração, tais como saúde, educação, segurança pública, economia, assistência social, setor primário, trânsito, cultura, desporto e lazer, gestão ambiental, saneamento, segurança pública, entre outras áreas. 

Mateus destaca o quanto é importante este instrumento de planejamento para a execução do orçamento público. “É uma Lei extremamente importante e que foi amplamente discutida para atender as necessidades e demandas da população parintinense, da zona rural e sede da cidade”, comentou Assayag. 

A Receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é no valor de R$ 311.519.434,00 (trezentos e onze milhões, quinhentos e dezenove mil, quatrocentos e trinta e quatro reais). A Receita decorrerá da arrecadação de tributos, contribuições e outras receitas correntes e de capital, previstos na legislação vigente, de acordo com o planejamento das ações a serem desenvolvidas para o ano de 2023.