Vereadora Márcia Baranda solicita informações sobre cumprimento de Lei que acompanha pacientes com Câncer de Mama
Vereadora Márcia Baranda na Tribuna da Câmara de Parintins
Na sessão plenária da Câmara Municipal de Parintins, realizada no dia 08 de outubro de 2024, a vereadora Márcia Baranda (UB) apresentou um requerimento solicitando informações à Prefeitura de Parintins sobre o cumprimento da Lei Nº 14.450, que institui o Programa Nacional de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama. A lei, sancionada em setembro de 2022, visa garantir o acompanhamento especializado de pacientes com câncer de mama, facilitando o diagnóstico e o tratamento da doença por meio de profissionais de saúde treinados.
Segundo a vereadora, o programa é essencial para agilizar o atendimento e oferecer suporte às pacientes com câncer de mama, especialmente dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). O Programa Nacional de Navegação de Pacientes prevê que enfermeiros e assistentes sociais atuem como "navegadores", orientando as pacientes ao longo de todo o processo de tratamento, desde o diagnóstico até a recuperação, com o objetivo de reduzir a quantidade de diagnósticos em estágios avançados da doença, que é mais comum entre usuárias do SUS.
Márcia Baranda destacou a importância da iniciativa, mencionando que o programa promove uma organização mais eficiente do fluxo dos usuários entre os diferentes pontos de atenção do SUS, integrando serviços de diagnóstico, terapia e reabilitação. A vereadora solicitou informações detalhadas sobre como a Prefeitura de Parintins tem implementado as diretrizes da lei e reforçou a necessidade de garantir que o programa funcione plenamente no município, proporcionando suporte adequado às pacientes.