Vereadora Márcia Baranda requer informações sobre averiguação de cadastros em Programa de Assistência Social

A vereadora Márcia Baranda (MDB) apresentou hoje uma solicitação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Habitação (SEMASTH), buscando esclarecimentos e detalhes das estratégias adotadas para a averiguação de cadastros no âmbito do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS).

A solicitação ocorre em resposta às inconsistências identificadas nos registros cadastrais, especialmente nos casos de registros unipessoais, o que impacta a precisão das informações e afeta a eficácia do uso desses dados para a formulação e monitoramento de políticas públicas (MDS, 2023). Diante dessa situação, o PROCAD-SUAS foi criado visando à requalificação da base de dados do Cadastro Único.

Com um repasse financeiro de R$146.945,00, Parintins tem a responsabilidade de averiguar 5.623 cadastros unipessoais, fortalecendo a gestão do cadastro único em 2023. A preocupação da vereadora Márcia Baranda reside na possibilidade de bloqueio e exclusão dos cadastros das famílias caso as inconsistências não sejam sanadas.

"Busco obter informações detalhadas sobre o andamento das averiguações e as estratégias em vigor para abordar essas inconsistências junto ao PROCAD-SUAS. A aprovação dessa iniciativa será crucial para assegurar a correta utilização dos dados e garantir que as políticas de assistência social alcancem efetivamente aqueles que delas necessitam", concluiu.