Vereadora Brena Dianná solicita da Prefeitura de Parintins cópia de 30 processos com dispensa de licitação para o combate à Covid-19
A vereadora Brena Dianná (PSD) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Parintins para solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins informações não disponíveis no site da Transparência do município sobre contratos com dispensas de licitações com verbas utilizadas ao combate da Covid-19.
“Neste documento estou solicitando da Prefeitura a cópia integral dos trinta processos licitatórios, informados no Portal da Transparência que tiveram dispensa de licitação e, em teoria, estão listados como direcionados ao atendimento das demandas da Covid-19. Requeiro saber como foram feitos os pagamentos, do que se trata os mesmos, que tipo de serviço e produto, o que foi adquirido nestes contratos de dispensas”, disse Dianná.
A Lei Federal 12.527/2011 regulamenta o acesso à informação. Em 2020, foram identificados trinta processos com dispensas de licitação, direcionados ao combate à Covid-19, os quais somam a quantia de R$ 20.469.986,97 (vinte milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, novecentos e oitenta e seis reais e noventa e sete centavos) e a vereadora Brena Dianná destaca que o município possui o dever de gerir de forma transparente suas informações, pois destes processos não existe especificação ou demonstrativo detalhado da utilização e repasse de tais valores.
“Parintins ganhou destaque nacional por faltar oxigênio, e foi inclusive aberto uma sindicância para apurar de quem era a culpa, com esse dinheiro poderia ter evitado muitas mortes. O executivo pode até ter se esquecido, mas as famílias que perderam seus entes não esqueceram e eu não esqueci, então estou aqui para cobrar, como fiscalizadora gostaria de saber onde foram empregados esses valores, para que haja uma real transparência à população”, complementa a parlamentar.
No Portal da Transparência não é possível acessar informações sobre os pagamentos direcionados para as empresas que tiveram a dispensa de licitação e nem seus processos integrais.