Vereadora Brena Dianná solicita Audiência Pública para tratar sobre o Residencial Parintins

por Mayara Carneiro publicado 02/08/2021 11h55, última modificação 02/08/2021 11h55 Texto: Assessoria Parlamentar / Foto: Simone Brandão
A Vereadora finalizou dizendo: “É dever do Poder Executivo Municipal prover políticas públicas de habitação para amparar essas pessoas”.

Ao pronunciar-se na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 02 de agosto, a Vereadora Brena Dianná (PSD) solicitou a realização de uma Audiência Pública para tratar sobre o Residencial Parintins. O projeto Residencial Parintins iniciou em 2012, pela NV Construtora, e o sorteio das famílias vencedoras das casas aconteceu no dia 21 de dezembro de 2015. O empreendimento é fruto de uma parceria com o Governo Federal, por meio do programa Minha Casa Minha Vida. 

“Sabemos, porém, que até o prezado momento as obras não foram finalizadas e as casas não foram entregues. As residências encontram-se em fase de acabamento. Durante todo esse período, com a obra paralisada, o mato tomou conta das edificações e pessoas sem residência instalaram-se nas casas que estavam abandonadas e, desde então, diversos problemas vem acontecendo”, informou a parlamentar. 

A Caixa Econômica vem alegando que a saída da NV Construtora, empresa responsável pela obra, atrasou o processo e que foi aberto um novo Edital para que outra empresa assumisse o empreendimento. Porém, até o momento não foi instituída nenhuma empresa para a retomada da obra. O que ocorre é que ambos os responsáveis impõem a responsabilidade da paralisação das obras um sobre o outro, porém o que a Vereadora solicita não são justificativas e sim soluções. 

“Diversas reuniões desde então foram realizadas, mas sem solucionar o problema, os anos estão passando e este problema não está perto de acabar. São cerca de 690 famílias a espera de uma resposta. As pessoas contempladas que mantém contrato com a Caixa estão resguardadas juridicamente e têm o direito legítimo às moradias e queremos saber se de fato as autoridades vão respeitar esse direito legal e o que vai acontecer com os ocupantes no local que também mantém interesse de pagar pelas moradias e se manter no local”, evidenciou Dianná. 

A Vereadora finalizou dizendo: “É dever do Poder Executivo Municipal prover políticas públicas de habitação para amparar essas pessoas. Logo, solicita-se também uma posição do executivo frente a essa conjuntura”.