Vereadora Brena apresenta emenda à LOA para fomentar a saúde, educação e o esporte em Parintins

Durante a 50ª Sessão Ordinária ocorrida na manhã desta terça-feira (31), a vereadora Brena Dianná (UB) torna pública as Emendas de sua autoria ao projeto de lei n° 077/2023, que dispõe sobre a alteração do art. 6° no quadro de detalhamento de despesa para o ano de 2024 do município de Parintins. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nela está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis. 

De acordo com as Emendas Parlamentares, os valores serão remanejados do gabinete do prefeito que conta com uma estimativa de despesa anual de R$ 11.521.300,00 (onze milhões, quinhentos e vinte e um mil e trezentos reais). Onde, segundo a vereadora deverá o gabinete do prefeito sofrer essa redução para cobrir as despesas com saúde, educação e esporte que devem ser vistos com prioridade também, somando o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). A respeito desses valores Brena criticou os gastos exorbitantes do prefeito em seu gabinete com passagens e diárias, concomitante a isso apontando o descaso e a falta de investimento na área da saúde e da educação. 

Brena enfatiza que esses repasses não vão solucionar todos os problemas da área da saúde, educação e esporte, mas ajudará positivamente na qualidade do atendimento e nos serviços fornecidos à população parintinense nesses setores. Esses valores, deverão ajudar na compra de materiais hospitalares, itens básicos e medicamentos. No âmbito da educação, poderão ser investidos na construção da Casa de Professores e no fornecimento de estrutura e aquisição de materiais adequados como carteiras, assentos, para as escolas das comunidades rurais. Para a vereadora, é fundamental garantir o direito dos cidadãos por meio de elaboração leis que estejam em conformidade com as reais demandas da sociedade e com a participação dela, visando acompanhar a governabilidade do Poder Executivo Municipal.