Vereador Tião Teixeira solicita ação de regularização fundiária para 160 produtores na várzea
Vereador Tião Teixeira na Tribuna da Câmara Municipal de Parintins
Em proposta à Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento (Sempa), o vereador Tião Teixeira (MDB) recomendou ação da Prefeitura de Parintins com a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) para a outorga de 160 Termos de Autorização de Uso Sustentável (TAUS). A indicação, aprovada por unanimidade na sessão desta segunda-feira (03/06), visa a regularização fundiária de produtores rurais na várzea.
De acordo com justificativa apresentada pelo parlamentar na tribuna da Câmara Municipal de Parintins, a iniciativa assegura documentos das terras, estes equivalentes aos títulos definitivos em áreas de domínio do Governo Federal, para contemplar famílias nas comunidades da Costa do Itaboraí, Paranás do Espírito Santo, Brasília, Catispera, Boto, Vila Bentes, Águia, Saracura, Ilha das Onças, Ilha das Guaribas, Araçatuba, Borralho e Vila Nova.
Como presidente da Comissão de Setor Primário, Abastecimento e Políticas Rurais na Casa Legislativa, Tião Teixeira defendeu a concretização do trabalho pela equipe operacional da Sempa, em cumprimento ao Acordo de Cooperação Técnica da Prefeitura de Parintins com a SPU. O vereador argumentou que o prefeito Bi Garcia tem se empenhado em estabelecer parcerias institucionais para viabilizar a regularização fundiária, agora na várzea.