Vereador Tião Teixeira destaca ampliação da regularização fundiária
Vereador Tião Teixeira na Tribuna da Câmara Municipal de Parintins
A implantação da uma Unidade Municipal de Cadastramento (UMC) em Parintins foi o assunto tratado pelo vereador Tião Teixeira (MDB) na sessão desta segunda-feira, 29, na Câmara Municipal. A conquista é fruto da parceria entre o poder executivo e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Segundo o parlamentar, a UMC irá fornecer apoio técnico e institucional em ações do Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR, no perfil de Digitação até 4 Módulos Fiscais (unidade de medida adotado pelo Incra). Além disso, oferece outros serviços como: Cadastro de Imóveis Rurais; Atualização Cadastral; Emissão de CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural).
“Mais um serviço que facilitará a vida do produtor rural e será feito com o apoio da equipe técnica da Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento".
Os serviços serão gratuitos, sendo que a única taxa, quando devida, é a taxa de serviços cadastrais, emitida pelo próprio sistema, através de Guia de Recolhimento. O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – é indispensável para desmembrar, remembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imóvel rural e para homologação de partilha amigável ou judicial.