Vereador Naldo Lima tem Indicação atendida e Justiça Itinerante realiza ação em Parintins

No dia 20 de maio de 2024, o vereador Naldo Lima (PODE) encaminhou pedido ao Governo do Estado do Amazonas, junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas, para que realizasse a Ação de Justiça Itinerante na sede do município de Parintins. 

A Indicação foi atendida, e durante essa semana, entre os dias 8 e 11 de outubro, a Ação estará sendo realizada no prédio da Câmara Municipal de Parintins, onde estará disponibilizando os seguintes atendimentos:

ÁREA DE FAMÍLIA

•Divórcio consensual (amigável) com partilha de bens

•Guarda e pensão alimentícia (entre os pais)

•Dissolução de união estável

•Reconhecimento voluntário de paternidade

•União estável

JUIZADO ESPECIAL CIVIL - PEQUENAS CAUSAS (até 20 salários)

•Obrigações

•Danos materiais

•Cobranças em geral

•Apresentação de defeito após a compra de uma mercadoria

•Cobrança de dívidas e obrigações decorrentes de aluguel

REGISTRO CIVIL

•Retificação de Registro Civil

•Restauração de Registro Civil

•Registro Tardio de Nascimento

•Isenção para a segunda via de Registro Civil

•Orientação Jurídica

O cidadão parintinense que estiver precisando resolver uma das situações citadas, pode se dirigir até a Câmara Municipal de Parintins para mais informações e solucionar sua demanda. O objetivo é diminuir a lista de espera de atendimentos jurídicos. 

A ação conta com a participação de cinco funcionários do Poder Judiciário, sob o comando do Coordenado Ribamar.