Vereador Naldo Lima propõe PL que assegura distribuição gratuita de medicamentos para pessoas com diagnóstico de epilepsia e autismo em Parintins

Na manhã desta segunda-feira (04/11), o vereador Naldo Lima (Pode) apresentou em Plenário o Projeto de Lei que institui o fornecimento obrigatório de medicamentos essenciais no tratamento de todo cidadão parintinense diagnosticado com autismo e epilepsia. O objetivo é garantir acesso ao tratamento e, consequentemente, à dignidade e qualidade de vida dos beneficiários. 

De acordo com o parlamentar, a Proposta de Lei n° 109/2024 é de suma importância para a comunidade parintinense, tendo em vista que torna obrigação do Poder Público Municipal a oferta dos medicamentos essenciais para tratamento de doenças como autismo e epilepsia aos pacientes do município, visto que além de ser uma questão de justiça social, garante também o bem-estar dos indivíduos que enfrentam desafios significativos em suas vidas diárias. 

“Esta é mais uma proposta que apresentamos a esta casa, em benefício do bem comum da população, especialmente aos pacientes que convivem com tais comorbidades, uma vez que tanto o autismo quanto a epilepsia são condições que exigem atenção contínua e tratamento adequado. Onde a falta de acesso a medicamentos pode levar a consequências graves para a saúde desses indivíduos, incluindo crises epilépticas frequentes e dificuldades de desenvolvimento, ao qual podem impactar negativamente sua qualidade de vida e autonomia”, afirma.   

O edil reitera sobre a importância do tema proposto, uma vez que o diagnóstico de autismo e epilepsia não afeta apenas o indivíduo, mas toda a família.