Vereador Naldo Lima cobra da SEDEMA que fiscalize e enquadre nos rigores da lei quem pratica queimadas no município de Parintins
Diante das constantes nuvens de fumaça que tem tomado conta das cidades na região, decorrente de queimadas ilegais, o que tem dificultado a respiração e pondo em risco a saúde da população, o vereador Naldo Lima (SD) volta a cobrar da Prefeitura Municipal, através Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEDEMA), que execute a Lei n° 9.605 de 12 de fevereiro de 1988 que diz no artigo 54 – Causar a poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou destruição significativa da flora. Sujeitos a pena de reclusão de 1 a 4 anos e mais multa.
Segundo o parlamentar, a questão das constantes queimadas no município tanto na cidade quanto na zona rural se tornou uma situação intolerável, uma vez que a ação humana tem colocado em risco a saúde dos munícipes.
“Precisamos que os órgãos responsáveis tomem medidas mais drásticas contra esses cidadãos que insistem com essas práticas. É notório que não adianta somente ações de conscientização, pois, mesmo testemunhando as dificuldades climáticas que estamos vivenciando diante do forte verão, e de pessoas adoecendo com síndromes respiratórias, devido a grande quantidade de fumaça que estamos inalando todos os dias, queimadas ilegais continuam acontecendo”, explica.
O vereador esclarece que o objetivo de sua solicitação não é causar prejuízo a quem quer que seja, mas sim de buscar uma medida para que as pessoas parem com as queimadas em nosso município.