Vereador Naldo Lima apresenta Projeto de Lei que propõe assegurar moradia fixa a pessoas com vulnerabilidade social e baixa renda, residentes no município

Na 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, neste dia (07), o vereador Naldo Lima (SD) coloca em apreciação na bancada legislativa, Projeto de Lei que garante moradia a cidadãos com baixa renda e que se encontram em situação de vulnerabilidade social, no município de Parintins.

De acordo com o vereador, a moradia digna é um direito de todo cidadão, mas também é uma problemática existente não só no nosso município, mais em todo país. Ele ressalta que diante de constantes invasões descontroladas ocorridas no município, precisamos buscar medidas junto ao Poder Público Municipal que viabilize solucionar a demanda da população mais carente da cidade.

“Nós, enquanto representantes do povo, temos o dever de assegurar e viabilizar qualidade de vida à população. Lamentavelmente, o que presenciamos nos últimos anos em nosso município, são muitos pais de família em situação de insegurança social se envolvendo em conflitos de terras para adquirir moradia própria”, comenta.

O parlamentar esclarece que o projeto visa atender famílias que se enquadrem nos requisitos propostos, uma vez contemplados terão seus direitos assegurados de moradia fixa com título definitivo, cabendo somente o dever de arcar com pagamento de tarifa de água e energia elétrica. Ele esclarece também que ficará sobre responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SEMASTH), fazer o levantamento e cadastro dessas famílias.