Vereador Massilon sugere REFIS, com redução de até 50% do IPTU

O Vereador Massilon (Republicanos), na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parintins desta segunda-feira, dia 01 de março, sugeriu à Prefeitura Municipal de Parintins a criação de um programa de Recuperação Fiscal (REFIS), sobre os tributos municipais, aplicando perdão de multas e juros para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020.

O Parlamentar também propôs à Prefeitura uma redução na base de cálculo ou remissão parcial de IPTU para os débitos de 2021, na ordem de 30% a 50%, para contribuintes que pagarem dentro do prazo legal.

Segundo Massilon, “o Governo Federal com as maiores fontes de receitas está ofertando o auxílio emergencial, o Estado que arrecadou 3 bilhões a mais em 2020 do que em 2019, está com ofertando o auxílio estadual. O município, com o erário mais limitado, com mais dificuldade de ofertar auxilio pecuniário, pode usar a ferramenta fiscal para mitigar o problema”.

“Nesta esteira tributária, venho sugerir a Prefeitura de Parintins, através do Prefeito Bi Garcia (DEM), Indicação para que veja com bons olhos a possibilidade de lançar mais uma vez um Programa de Recuperação Fiscal, REFIS, sobre os tributos municipais, com anistia para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020, além de redução de base de cálculo ou Remissão parcial de IPTU, na ordem de 30% a 50%, para os débitos de 2021 para contribuintes que pagarem dentro do prazo legal”, concluiu Massilon.