Vereador Massilon sugere ao Governo do Estado que melhore os repasses de ICMS para Parintins

Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 9 de março de 2021, na Câmara Municipal de Parintins, o Vereador Massilon (Partido Republicanos) apresentou Indicação à Secretaria Estadual da Fazenda, SEFAZ, para que seja revisto o índice da distribuição da parte da arrecadação de ICMS repassada aos municípios. Uma revisão favorável dos percentuais significa aumento de repasses aos municípios.

Para Massilon, os municípios são injustamente prejudicados na apuração dos percentuais, pois as mercadorias destinadas às cidades do interior já são tributadas na fonte até o consumidor final, por antecipação, ou seja, na capital, computando como arrecadação no código de Manaus, e não onde são efetivamente consumidas ou negociadas. Citou como exemplo o combustível comercializado em Parintins que já é tributado por ICMS ainda na refinaria, em Manaus.

“Se a arrecadação de ICMS for 1 bilhão, 75%, ou, 750 milhões é do Estado e 250 milhões é a parte a ser distribuída aos 62 municípios, inclusive Manaus. Então, os 25% que sobram aos municípios, ou seja, os 250 milhões serão multiplicados pelo coeficiente fixado numa Resolução estadual. Para se ter uma ideia, Manaus, a capital, tem o coeficiente de 62,093%. Parintins, a segunda maior cidade do Estado tem o coeficiente de 1,3471%. Presidente Figueiredo, em razão do minério tem o coeficiente de 4,26%. Itacoatiara, 1,9322%”, destaca Massilon.

Segundo o parlamentar, “há quase 20 anos esse índice não é reavaliado, e Parintins, continua com os mesmos 1,3471%, o que é pouco para a segunda maior cidade Estado, comparado a Manaus que detém mais de 62%”.