Vereador Massilon requer apoio à PL 2564/20 do Piso Salarial Nacional dos profissionais da Enfermagem

O Vereador Massilon Medeiros Cursino (Republicanos), em Sessão Ordinária nesta segunda-feira (26), protocola Requerimento à Mesa Diretora em apoio ao Projeto de Lei do Senador Fabiano Cantarato (REDE-ES) que solicita ao Presidente do Senado que paute a votação do PL 2564/2020, que “altera a Lei Nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira”. 

Segundo Massilon, a proposta está parada no Senado e sofre investida de entidades e empresários da área de Saúde. A proposta do parlamentar contempla a criação de um piso salarial nacional de R$ 7,3 mil mensais para enfermeiros, de R$ 5,1 mil para técnicos de enfermagem, e de R$ 3,6 mil para auxiliares de enfermagem e parteiras.

O Senador autor do projeto ressalta que se trata de matéria de suma importância, portanto requer urgência. Ele reforça também que o texto teve prazo esgotado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. De acordo com o Artigo 7º, inciso V, da Constituição Federal determina que todo trabalhador tem direito a esse piso salarial proporcional a complexidade e extensão do seu trabalho.

O vereador refirma a importância do PL. “E pela mesma razão me junto ao Senador no sentido de ressaltar a importância desse Projeto de Lei, que visa reconhecer o valor desses profissionais, que arriscam suas vidas diariamente em favor da população, ainda mais neste momento de pandemia”, comenta Massilon.

 O parlamentar ressalta também que, “é importante reconhecer o empenho do Senador em favor da causa, declararmos oficialmente nosso apoio, servirá para mostrarmos a esses profissionais, que essa, é uma luta de todos”.