Vereador Marcus Cursino solicita informações sobre programas de habitação em Parintins
Vereador Marcus Cursino na Tribuna da Câmara Municipal de Parintins
O vereador Marcus Cursino apresentou requerimento à Câmara Municipal solicitando informações da Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SEMASTH), sobre as ações da Coordenação Especial Municipal de Habitação de Interesse Social diante do aumento das ocupações no município. O pedido, fundamentado no artigo 72 do Regimento Interno do Legislativo, busca esclarecer quais medidas estão sendo tomadas para enfrentar essa problemática.
A justificativa do requerimento destaca que a moradia é um direito social fundamental, conforme estabelecido no artigo 6º da Constituição Federal, cabendo aos entes federativos promover políticas públicas para garantir esse direito. O crescimento expressivo das ocupações irregulares na cidade evidencia o déficit habitacional e a necessidade de ações efetivas para oferecer moradia digna à população em situação de vulnerabilidade.
Diante desse cenário, o vereador Marcus Cursino reforça a importância de compreender quais estratégias estão sendo adotadas pela Coordenação de Habitação para mitigar os impactos sociais da falta de moradia adequada. Por isso, solicita o apoio dos demais parlamentares para a aprovação do requerimento, garantindo transparência e planejamento na implementação de políticas habitacionais no município.