Vereador Marcus Cursino propõe cadastramento de animais domésticos e solicita informações sobre políticas públicas voltadas ao bem-estar animal
Vereador Marcus Cursino na Tribuna da Câmara Municipal de Parintins
O vereador Marcus Cursino apresentou na Câmara Municipal duas importantes proposituras voltadas à proteção e ao bem-estar dos animais domésticos no município. A primeira trata da indicação para a criação de uma lei municipal que estabeleça o cadastramento de animais domésticos, seguindo as diretrizes da Lei Federal nº 15.046/2024. A medida tem como objetivo garantir maior controle populacional, prevenir maus-tratos e fortalecer a política pública de defesa animal, além de contribuir para o controle de zoonoses e a segurança da população.
Além disso, o parlamentar também solicitou informações à Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sobre as políticas públicas atualmente adotadas para a proteção e o bem-estar dos animais. A solicitação inclui esclarecimentos sobre programas de castração, campanhas de conscientização, fiscalização de maus-tratos e demais ações voltadas à saúde animal. Para Cursino, é essencial que o município tenha estratégias eficazes para lidar com o abandono e a proliferação descontrolada de cães e gatos, garantindo um ambiente mais seguro para todos.
“A criação de um cadastro municipal de animais domésticos é um passo importante para fortalecer a posse responsável e combater o abandono. Ao mesmo tempo, precisamos entender quais políticas já estão sendo aplicadas para avaliar onde podemos avançar. Essa é uma causa que impacta diretamente a saúde pública e a qualidade de vida da população do nosso município”, destacou o vereador.