Vereador Marcus Cursino cobra aplicação da Lei nº 790/2021 sobre animais de grande porte soltos em vias públicas

Durante a sessão desta segunda-feira (24) na Câmara Municipal de Parintins, o vereador Marcus Cursino apresentou requerimento solicitando informações à Prefeitura sobre a não aplicação da Lei nº 790/2021-PGMP. A legislação, que regula a apreensão, manutenção temporária, registro e liberação de animais de grande porte soltos nas vias públicas da zona urbana e rural do município, não tem sido devidamente cumprida, gerando riscos ao bem-estar dos animais e a segurança da população.

O parlamentar destacou que a presença constante desses animais nas ruas tem se tornado uma preocupação crescente, especialmente pelos riscos de acidentes e pelas condições de maus-tratos em que muitos se encontram. A lei foi criada justamente para estabelecer normas que garantam a fiscalização e a responsabilização dos proprietários, mas a falta de efetividade na sua aplicação tem mantido o problema sem solução.

Diante disso, Marcus Cursino cobrou esclarecimentos da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sobre as dificuldades enfrentadas para a implementação da lei e quais providências estão sendo adotadas para garantir sua efetividade. O vereador reforçou seu compromisso com a segurança da população e a defesa dos animais, assegurando que continuará acompanhando e cobrando ações concretas do Executivo Municipal.