Vereador Maildson trata sobre Projeto de Lei de sua autoria referente ao PCCR e rebate críticas

por clely — publicado 04/11/2019 20h40, última modificação 05/11/2019 10h07 Texto: Clely Ferreira / Foto: Simone Brandão
O projeto do parlamentar dispõe sobre a regulamentação dos vencimentos dos professores contratados no município de Parintins, de acordo com sua titulação, com base na Lei de Isonomia Salarial.

Novamente na tribuna, nesta segunda-feira (04/11), o vereador Maildson Fonseca levantou a bandeira da Educação. Desta vez, tratou sobre projeto de Lei de sua autoria, de nº 62/2019, tramita na Casa Legislativa referente Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos profissionais do magistério (PCCR).

O projeto do parlamentar dispõe sobre a regulamentação dos vencimentos dos professores contratados no município de Parintins, de acordo com sua titulação, com base na Lei de Isonomia Salarial. Maildson rebateu às críticas de que o projeto é anticonstitucional.

“Já cheguei a entrar em debate com algumas pessoas, que disseram que esse projeto é inconstitucional. Eu não faria uma brincadeira dessa com essa casa Legislativa, eu não faria uma brincadeira com a administração do prefeito Bi Garcia. Existe no município, na Secretaria de Educação, dentro do pccr, o professor de nível superior. Existe na Constituição Brasileira a Lei da Isonomia Salarial. Então, esse Projeto de Lei não é inconstitucional em momento algum”, defendeu.

“Estou defendendo o pão de cada dia do professor, que, muitas vezes, está lá na zona rural, lá no Marajá, lá no Remanso, na Nova Canaã, ganhando uma carga. Tirando os encargos, o cara recebe 1080 reais. Isso é uma vergonha! Para quem passou quatro anos na universidade. Eu sei que essa Casa irá apresentar em breve esse projeto. Ele vai ser votado, aprovado e eu sei que o Prefeito vai sancionar. A partir daí, muda uma história”, completou.