Vereador Maildson declara vota contra ao PCCR, caso não seja alterado o Plano

por Clely Ferreira publicado 12/11/2019 03h20, última modificação 13/11/2019 05h25 Texto: Clely Ferreira - Assessoria de Imprensa da Câmara
Maildson reportou à situação que houve para a aprovação do novo Estatuto do Servidor Municipal, ocasião em que presidiu uma Comissão Especial para discutir a Lei e em que chegou-se a um consenso.

Defensor dos Profissionais de Educação, o vereador Maildson Fonseca (PSDB) pautou seu discurso referente às mudanças no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Educadores no município de Parintins. As alterações no Plano vão ocasionar em prejuízos à classe, principalmente na questão salarial.

“Aqui está o PCCR. Algo me chamou muita atenção. Quando se trata do artigo 27 – a jornada de trabalho dos profissionais da educação da Secretaria Municipal da Educação, estabelecida nessa Lei. Se ficar do jeito que está, vai reduzir o salário do professor. Quer mexer, mexe. Mas, não mexe no salário do professor”, protestou.

Maildson reportou à situação que houve para a aprovação do novo Estatuto do Servidor Municipal, ocasião em que presidiu uma Comissão Especial para discutir a Lei e em que chegou-se a um consenso. O parlamentar sugeriu que devolvam o Plano à Prefeitura para revisão. Disse que se, por acaso, permaneça como está vai votar contra. “Voto contra, porque não acho justo”, manifestou.

O legislador mediante a boatos infundados, elucidou sobre os trâmites de Projetos na Câmara Vereadores. “Esta Casa é pautada por Comissões e as Comissões tem toda a autonomia para reunir com a sociedade civil organizada e discutir qualquer assunto que venha a prejudicar. Regimentalmente a Comissão tem seus membros. Assim é no Parlamento Estadual e Parlamento Federal, onde quer que seja. Quem não faz parte não tem direito, mesmo sendo parlamentar. Então, eu não posso interferir no trabalho da Comissão de Educação, mas, eu posso sim, aqui na tribuna dar algumas sugestões para essa Comissão”, esclareceu.

Em aparte ao seu pronunciamento, o vereador Afonso Caburi (PTB) informou que faz parte da Comissão do PCCE. Afirmou que houve um estudo para as alterações, mas o Plano foi apresentado de forma diferente do que foi discutido na Comissão, mas que isso irá ser reparado, visto que a Comissão de Constituição e Justiça está tomando providências para reunir com as partes interessadas e que “não tem dúvida que vão reverter a situação”.