Vereador Flávio Farias apresenta Projeto de Lei que garante direitos da pessoa com Síndrome de Down, em Parintins

O vereador Flávio Farias (PSC) apresentou, nesta terça-feira (21/3), durante Sessão Ordinária, na Câmara Municipal de Parintins, o Projeto de Lei nº 05/2023, que estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Down e fez Indicação (nº 96/2023), ao Governo do Estado, para criação de um Centro de Referência Interdisciplinar para essas pessoas. 

Os projetos foram apresentados em alusão ao Dia Internacional da Síndrome de Down, comemorado neste 21 de março. 

Conforme o texto do PL, o objetivo é estimular todos os setores da sociedade a realizarem atividades de proteção e apoio às pessoas com síndrome de Down e seus familiares, nos âmbitos da saúde, educação e até do mercado de trabalho. 

“Pessoas com síndrome de Down estão cada vez mais incluídas nos mais diferentes setores da sociedade e, com isso, tem sido possível avanços em sua educação e inserção no mercado de trabalho”, afirmou o vereador, em sua justificativa.

CENTRO DE REFERÊNCIA

Já a indicação, solicitada pelo vereador Flávio Farias ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM) e Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), pede a criação de um Centro de Referência Interdisciplinar em Síndrome de Down no município de Parintins. 

A proposta é para que a unidade seja criada para interligar as várias especialidades necessárias para a manutenção física e emocional de adultos, jovens e crianças. 

A assistência multiprofissional deve ser feita por médicos pediatras, neurologistas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogos, nutricionistas e outros. 

“Sabemos que a Síndrome de Down não é uma doença, e sim, uma condição genética. Porém, são pessoas com perfil social e de saúde diferentes, que necessitam de um sistema qualificado”, reiterou Flávio Farias.