Vereador Flávio Farias apresenta Projeto de Lei que cria ‘Programa Escola Segura’ em Parintins

Na esteira das tragédias ocorridas em escolas brasileiras recentemente, o vereador Flávio Farias (PSC) apresentou, nesta segunda-feira (10/4), durante sessão ordinária, na Câmara Municipal de Parintins, Projeto de Lei que institui o Programa Escola Segura em unidades de ensino do município.

O PL, aprovado por unanimidade pelos demais vereadores, estabelece a obrigatoriedade da implementação de medidas de prevenção e combate à violência dentro das escolas municipais. O texto foi encaminhado ao Poder Executivo Municipal.

Conforme o Projeto de Lei, as diretrizes para a implementação do Programa Escola Segura serão determinadas pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), em conjunto com órgãos de segurança pública e representantes da comunidade escolar.

“Nosso objetivo é fazer com que todos entrem nessa luta, criar mais uma frente para fortalecer os mecanismos de proteção e defesa para nossas crianças e adolescentes. É um projeto de lei que dialoga com as demandas atuais, onde assistimos crescer ataques à escolas e creches. Cabe ao poder público combater esse mal”, afirmou o vereador Flávio Farias.

Entre outras ações, o Programa deve incluir a criação de comissões de segurança escolar; treinamentos e simulados de segurança para os profissionais das escolas e alunos; criação de canais de comunicação para denúncias; bem como a capacitação dos profissionais das escolas, incluindo professores, diretores, supervisores e demais funcionários, para identificar e lidar com situações de violência, bullying, assédio e outras formas de violação de direitos no ambiente escolar.

INDICAÇÕES
Além do Projeto de Lei que cria o Programa Escola Segura, o vereador Flávio Farias (PSC) solicitou, por meio de Indicações, que a Prefeitura de Parintins disponibilize efetivo da guarda municipal para atuarem de forma emergencial na segurança das escolas da rede municipal de ensino, e que o Governo do Estado contrate, com urgência, vigilante para atuarem nas unidades de educação.