Vanessa Gonçalves apresenta PL sobre a Licença Menstrual para Mulheres com Endometriose no Serviço Público Municipal de Parintins

Na sessão desta segunda-feira (21), a Vereadora Vanessa Gonçalves (PP) apresentou o Projeto de Lei com aprovação unânime, o qual proporciona a Licença Menstrual para mulheres servidoras públicas, com endometriose, no Município de Parintins. A mulher, servidora do Poder Público Municipal, com laudo de endometriose, poderá se afastar do trabalho por até três dias por mês, durante o período menstrual, podendo ser exigida a compensação das horas não trabalhadas. A saúde feminina é uma questão que merece atenção especial e cuidados adequados, principalmente quando se trata de doenças que afetam especificamente as mulheres. 

O projeto de lei visa conceder às servidoras públicas municipais que sofrem com endometriose um período de licença, permitindo que elas tenham um tempo adequado para cuidar da sua saúde e receber o tratamento necessário. “Isso é extremamente importante, uma vez que a endometriose pode afetar a capacidade de trabalho e comprometer a rotina das mulheres”, frisou a parlamentar. 

Ao apresentar esse projeto de lei, Gonçalves demonstra seu comprometimento com a saúde e bem-estar das mulheres e reforça a importância de dar prioridade a essa questão no âmbito do serviço público municipal. É preciso que medidas como essa sejam adotadas, garantindo que todas as mulheres tenham acesso aos cuidados necessários e possam desfrutar de uma vida saudável. 

Ainda na tribuna, a parlamentar apresentou Indicação referente a construção de um castelo de água para a comunidade Nossa Senhora de Nazaré Mangueirão - região do Jacú, além das trocas das luminárias da referida comunidade.