Vanessa Gonçalves aciona Procon-AM sobre valores abusivos das passagens aéreas para o período do festival

Vereadora Vanessa Gonçalves (PP), em seu discurso na Câmara, destacou os valores abusivos das passagens aéreas para o período do Festival Folclórico de Parintins, solicitando ao Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon-AM), que realizem fiscalizações constantes com punição sobre os preços abusivos de passagens aéreas.

Em seu discurso, a parlamentar presidente da Comissão de Legislação Participativa e Defesa do Consumidor ressaltou que recebeu reivindicações, as quais relatavam os preços abusivos.  “Foi encaminhado para mim, um trecho para vir para o Festival Folclore mais de 4.000 mil reais, eu lembro que no ano passado reivindicamos aqui nesta tribuna, e cobramos a fiscalização para o PROCON no valor de 2.000 mil reais que já é um absurdo, mas hoje, um trecho de Manaus para chegar em Parintins em 4.000 mil reais, realmente está fora da realidade, estamos aqui repudiando o valor das passagens” disse.

Esta problemática vem sendo debatida pela parlamentar por anos nesta Casa Legislativa, esta é uma pauta que será levantada, para que as companhias regularizem o valor que está absurdo. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, de acordo com art. 39, o aumento dos produtos e serviços ao consumidor não pode ocorrer de forma injusta ou excessiva. Portanto, elevar os valores sem justa causa é uma prática abusiva cometida pelo fornecedor.

Vanessa finalizou seu pronunciamento cobrando que as instituições que atuam em defesa dos consumidores no sentido de garantir os direitos da população, realizem fiscalizações constantes com punição às companhias aéreas caso continue agindo irregularmente.