Trabalho da Comissão de Revisão do Estatuto dos Servidores é pauta do vereador Maildson
“Essa casa se reúne no intuito de votar e aprovar no dia de hoje o Projeto de Lei, o qual se tornará o Estatuto do Servidor Público Municipal e a responsabilidade que está sobre nós paira de forma histórica”, disse o vereador Maildson Fonseca (PSDB) ao iniciar seu discurso nesta terça-feira (10/09) para evidenciar a importância do Projeto que estaria em pauta no Plenário Raimundo Almada.
O parlamentar pautou o trabalho da Comissão Especial de Revisão do Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Parintins, a qual presidiu, e enfatizou a representatividade do Poder Legislativo, juntamente com os vereadores Tião Teixeira (PTB) e Afonso Caburi (PTB), que foi relator do grupo. Destacou também a participação de representantes do Sindicato dos Professores, Sindicato dos Servidores, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), bem como da Controladoria da Prefeitura Municipal de Parintins.
“Considero de suma importância a decisão tomada pela Mesa Diretora em ter retirado naquele dia de pauta o Estatuto do Servidor Público Municipal. Porque nós iriamos apresentar algumas emendas e esbarraria na situação constitucional, como o caso da Licença Prêmio. E, hoje, estamos conscientes de que os servidores têm a licença-prêmio assegurada nesta Lei, assim como os outros pontos que nos foi permitido pela Constituição”, disse.
Ao falar dos resultados obtidos, Maildson remeteu à ausência da vereadora Nêga Alencar (PSD) na Sessão Ordinária. “Percebemos a Lei não estava tão desgraçada como aparecia a princípio, não estava como ela foi apresentada pela vereadora Maria Alencar. Ela necessitava sim de ajustes. Eu lamento que a vereadora não se faça presente na sessão de hoje, ela que botou em cheque o trabalho desse Poder Legislativo. Ela deveria hoje estar aqui para contemplar e fechar tudo que foi feito”, declarou.
"O projeto foi aprovado e vai ser encaminhado ao Poder Executivo para sanção e veto, para assim se tornar no novo Estatuto do Servidor Público Municipal", finalizou.