Tião Teixeira propõe criação de Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil
Transformar a Coordenadoria de Defesa Civil em Secretaria, com autonomia orçamentária, na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Parintins. Esse é o foco da propositura defendida pelo vereador Tião Teixeira (PTB), a ser encaminhada para apreciação da Procuradoria Geral do Município de Parintins (PGMP), após aprovação por unanimidade durante a sessão da Casa Legislativa, nesta segunda-feira, 13 de maio.
Tião Teixeira justifica que a Defesa Civil foi criada pelo prefeito Frank Bi Garcia (PSDB) como Coordenadoria Municipal, em 2005, em Parintins. O parlamentar salienta que o órgão segue diretrizes e objetivos nacionais, definidos pela Lei 12.602/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil.
O vereador argumenta que a Proteção e Defesa Civil, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, é definida como o “conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e reconstrutivas, destinadas a evitar ou minimizar os desastres, preservar a moral da população e restabelecer a normalidade social. Objetiva prestar assistência à população antes, durante e depois de um possível desastre, ameaça e vulnerabilidade”.
De acordo com o Tião Teixeira, os resultados são obtidos, por meio de aperfeiçoamento técnico e o trabalho conjunto colocado em prática pelo coordenador de Defesa Civil de Parintins, Samuel Reis. “A criação da Secretaria Municipal Proteção e Defesa Civil visa a estruturação de um órgão estratégico para elaborar projetos e captar recursos via convênios com o Estado ou União, destinados, por exemplo, ao projeto da orla da cidade ou habitação”, enfatiza.
O vereador cita os avanços da Defesa Civil, a partir do ano de 2017, como o primeiro lugar em atuação no Estado do Amazonas, a conquista de sede fixa, localizada na antiga Delegacia de Serviço Militar, em 2018, a execução de ações integradas, entre elas o Plano de Enfrentamento a Desastres, com o envolvimento de secretarias municipais, coordenadorias e demais instituições públicas, além de uma caminhonete para as vistorias técnicas da equipe operacional.