Regulamentação de vencimentos dos professores é tema de Projeto de Lei do vereador Maildson

por Clely Ferreira publicado 21/10/2019 09h45, última modificação 22/10/2019 10h58 Texto: Clely Ferreira - Assessoria de Imprensa da Câmara / Foto: Simone Brandão
Como, em breve, na Casa Legislativa haverá a votação do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR), para assegurar direitos mediante ao que chamou de “descasos administrativos”, apresentou o projeto de Lei 62/2019.

“Semana histórica”. Assim definiu nesta segunda-feira (21/10) o vereador Maildson Fonseca (PSDB) a programação de 167 anos do município de Parintins, celebrada no dia 15 de outubro.

Sobre a data, destacou também ser marcada pelo Dia do Professor. “Ele quem escreve a história da sociedade, em linhas que estabelecem qualquer profissão”, enfatizou.

“Nada seríamos sem a presença de um professor, que, por muitas vezes, é desrespeitado pelos governantes, por aqueles que usam da política para perseguir”. Esta frase embute crítica, principalmente ao Governo do Estado referente ao que definiu como “tragédia”, visto que, a partir do mês de novembro, vão receber salário somente no mês subsequente, bem como todos os servidores estaduais.

“Ele, a princípio, congelou promoção e, agora, faz essa gracinha”, repudiou.

Referente à rede municipal de ensino, declarou que sabe da “constante luta dos professores municipais por dignidade e direito a se trabalhar”. Exaltou a competência dos profissionais para a educação acontecer, principalmente na zona rural, onde, por vezes, “nem sala de aula existe” e, mesmo assim, “os resultados são positivos’. Alguns trabalham até em turmas multisseriadas (fato que combate) e, muitas vezes, “não são reconhecidos”.

Como, em breve, na Casa Legislativa haverá a votação do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR), para assegurar direitos mediante ao que chamou de “descasos administrativos”, apresentou o projeto de Lei 62/2019.

“Em vários momentos, é comum administradores pagarem o salário de professor de nível médio para quem tem graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado. É no intuito de mudar essa história, é no intuito de que o professor, mesmo sendo contratado, tenha seu salário assegurado, de acordo com a sua titulação, é que trazemos esse Projeto de Lei”, disse.

O Projeto de Lei que dispõe sobre a regulamentação dos vencimentos dos professores contratados no município de Parintins. O artigo 1º estabelece “que qualquer Professor contratado no município de Parintins não poderá ter seu vencimento abaixo da titulação da graduação”, com base na Lei de Isonomia Salarial.

O parlamentar evidenciou que “honra a classe à qual representa”, a dos professores. “Como representante do povo você não pode ser covarde diante das situações que estão acontecendo”, finalizou.