Programa de Justiça Itinerante é solicitado pelo vereador Naldo Lima
Vereador Naldo Lima na Tribuna da Câmara Municipal de Parintins
Na manhã desta segunda-feira (20), durante seu pronunciamento na Câmara Municipal, o vereador Naldo Lima (Podemos) solicitou do Governo Estado, através do Tribunal de Justiça do Amazonas, que realize ação social da Justiça Itinerante tanto na zona rural quanto na sede do município de Parintins.
O objetivo da propositura é contribuir para a redução na fila de espera pelos cidadãos nos processos de justiça Civil e de família.
O parlamentar ressalta que o Programa de Justiça Itinerante é uma forma de colocar o Estado na defesa dos direitos individuais e coletivos. Com o objetivo de levar serviços prestados pelo Poder Judiciário aos lugares menos acessíveis e às pessoas mais carentes e com ações judiciais com demora em seus processos.
“É de conhecimento público que o Tribunal de Justiça do Amazonas em parceria com o Governo do Estado já vem ofertando o referido Programa na Capital, levando atendimento e agilidade aos processos civil e de família, como, divórcio consensual, guarda de filhos, à pensão alimentícias, à dissolução de união estável, bem como agiliza também encaminhamento para emissão gratuita de 2° via de Certidão de Registro Civil”, explica.
Naldo Lima reitera que a solicitação visa também ofertar o acesso a centenas de cidadãos que acabam deixando de usufruir de seus direitos por falta de conhecimento.