Presidente da Comissão de Saúde, Saneamento e Assistência Social na Câmara de Parintins apresenta solicitações
O pronunciamento do vice-presidente da Câmara de Parintins, vereador Marcos da Luz, na sessão dessa terça-feira, foi pautado em apresentações de Requerimentos e Indicações voltados às áreas em que atua como Presidente de Comissão na Casa Legislativa.
Inicialmente, solicitou à Prefeitura de Parintins o cronograma de execução físico-financeiro do projeto da orla da Francesa, do contrato firmado em 2010 entre o estado e o município, através do programa Pró-Transporte. A solicitação foi em vistas à posterior apresentação de Indicação direcionada ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura.
A Indicação é resultado da Audiência Pública Lagoa da Francesa, de autoria do parlamentar, realizada dia 21 de março de 2019. Na Audiência foram discutidos os impactos socioambientais que atingem a Lagoa e o bairro da Francesa. “Providências para a construção de moradias dignas e de fazer o reassentamento das famílias da Vila submarino, ocupantes da área de abrangência da Nascente da Lagoa da Francesa” é o que consta no pedido.
O edil apresentou ainda mais três Requerimentos Verbais. O primeiro solicita ao Conselho Municipal da Saúde providências para programar e realizar capacitação de parteiras nas comunidades rurais pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O foco da capacitação é a reanimação Neonatal com a finalidade de reduzir o número de óbitos ao recém-nascido na zona rural do nosso município.
O segundo requer que a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), a aplicação da emenda parlamentar, no valor de um milhão de reais, indicada pelo deputado federal Silas Câmara (PRB), em 2018, para atender o Sistema Municipal de Saúde no implemento do Piso de Atenção Básica (pab). “Este piso que não recebe a atenção do governo do Governo do Estado há muito tempo”, alegou.
“Desativar uma lixeira viciada localizada nas proximidades do Senac, na entrada de acesso à Associação de Cabos e Soldados de Parintins” foi mais uma proposição, a qual foi encaminhada às secretarias municipais de Meio Ambiente e de Obras. “As lixeiras viciadas constituem fonte de proliferação de doenças”, justificou.
Ainda na Tribuna parabenizou a vereadora Vanessa pela representação dos Parlamentos Municipal e Estadual no Encontro Nacional de Legislativos e Fórum da Mulher, evento em que foi a única parlamentar do Amazonas a receber a Medalha Mulher Destaque Brasil; o enfrentamento no cenário nacional entre presidente da Câmara Federal com o Presidente da República; e, por último, em resposta à postagem relacionada à revisão salarial dos servidores da Casa Legislativa, replicou que não há “nenhuma irregularidade”