Poder Executivo presta contas Orçamentária e Financeira na Câmara de Parintins

Em cumprimento ao que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 9º, Parágrafo 4º, ocorreu na manhã dessa quinta-feira (04), no Plenário Raimundo Almada, Audiência Pública para apresentação do Relatório de Execução Orçamentária e Financeira da Prefeitura de Parintins referente ao segundo e terceiro quadrimestres de 2018. A audiência foi solicitada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Parintins, vereador Beto Farias (Podemos), por meio do Requerimento nº 51/2019.

O controlador-geral do Município Harald Dinelly quem expôs os relatórios. Harald avalia o ato como “importante ferramenta de Transparência do Orçamento e das Finanças do município”. O documento apresenta dados sobre “controle interno, financeiro, orçamentário e patrimonial da Prefeitura, bem como as informações auxiliares para as demonstrações contábeis e financeiras”.

O trabalho realizado pela Controladoria objetiva “buscar a agilidade e cumprir os regulamentos impostos pelos mecanismos legais”. Harald informou ainda sobre “ajustes em algumas secretarias para poder agilizar a prestação de contas mensais, que é uma exigência do Tribunal de Contas, já a partir desse ano”.

O presidente da Câmara Municipal de Parintins, vereador Telo Pinto (PSDB) analisou que, apesar de ser constitucional, a apresentação dos dados “inaugura um novo sistema de administração”. Isto porque passou a ser cobrado nessa 17ª Legislatura.

“Por seis anos fui Secretário de Finanças e Planejamento. Os relatórios existiam, mas, não havia naquela época a cobrança do Legislativo para o Executivo. Desde o início do governo de Garcia, nesse terceiro mandato, nós temos apresentado para cumprir regularmente aqui na Câmara de Parintins o acesso a estas informações”, declarou.