PL de Alex Garcia cria políticas de prevenção à violência contra os educadores públicos da rede municipal de Parintins

O vereador Alex Garcia (PSD), apresentou nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei nº 67/2022, que visa instituir a política de prevenção à violência contra os educadores públicos da rede municipal de ensino de Parintins e cria o Disque-Denúncia contra agressões aos educadores. 

O projeto tem como um dos objetivos centrais, estimular a reflexão acerca da violência física e moral cometida contra educadores, no exercício de suas atividades acadêmicas e educacionais nas escolas e comunidades. 

Além disso, deverá implementar medidas preventivas, cautelares e punitivas para situações em que educadores, em decorrência do exercício de suas funções, estejam sob risco de violência que possa comprometer sua integridade física e/ou moral. 

“O cenário que se cria é de escolas em que as relações sociais nem sempre são amistosas e harmônicas, e alunos, seus familiares e professores não se unem em torno de objetivos comuns”, explicou Alex. 

Segundo o estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE, 2013), o Brasil lidera o ranking de violência contra o professor. Com dados do ano de 2013, 12,5% dos docentes declararam ter sido vítima de algum tipo de agressão provocada por alunos ao menos uma vez por semana. 

Ainda de acordo com a pesquisa, professores no Brasil declaram gastar 20% de seu tempo em aula mantendo a ordem da sala (comparado com a média de 13% dos 34 países entrevistados pela Talis). “Esses dados mostram as dificuldades das relações sociais na escola, o que vai além da inculpação de atores específicos”, ressaltou. 

Para Alex, a convivência na escola pode ser marcada por agressividade e violência, muitas vezes naturalizadas e banalizadas, comprometendo a qualidade do processo de aprendizagem e das relações entre as escolas, as famílias dos alunos e a comunidade como um todo. 

“Em decorrência dos atos de violência, parte dos professores passa a limitar sua relação e interação com alunos em sala de aula, levando-os ao desenvolvimento de um quadro patológico grave, com problemas relacionados a sua saúde mental”, destacou. 

De acordo com o parlamentar, o PL visa realizar uma ação conjunta, envolvendo todas as práticas, traduzidas em orientação profissionais e projetos de prevenção que possam ajudar a minimizar o problema da violência. 

“São ações desde campanhas educativas de combate à violência física e moral, afastamento temporário ou transferência de aluno infrator, dependendo da situação; e licença temporária do educado que esteja em situação de risco, além do disque-denúncia”, completou.