Nêga defende Programa de Incentivo ao Planejamento Familiar e Saúde da Mulher

por Clely Ferreira publicado 22/10/2019 08h09, última modificação 22/10/2019 08h09
Colaboradores: Clely Ferreira
Texto: Assessoria Parlamentar / Foto: Pedro Coelho
A assinatura do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) foi pauta também da vereadora Nêga Alencar (PSD) na sessão desta segunda-feira (21/10), no Plenário da Câmara Municipal de Parintins. O referente TAG é um acordo para solução do lixão a céu aberto do município e faz parte programação do início da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, ainda nesta segunda-feira, na arena do Bumbódromo, às 19h.

A assinatura do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) foi a primeira pauta da vereadora Nêga Alencar (PSD) na sessão desta segunda-feira (21/10), no Plenário da Câmara Municipal de Parintins. O referente TAG é um acordo para solução do lixão a céu aberto do município e faz parte programação do início da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, ainda nesta segunda-feira, na arena do Bumbódromo, às 19h.

A parlamentar destacou que a problemática é uma questão de saúde pública, visto que Parintins sofre há décadas com a situação. Expôs que a prefeitura ao firmar TAG com o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) para solucionar essa demanda é resultado de luta de todos segmentos da sociedade parintinense que se uniram por este objetivo.

“Os órgãos competentes e a comunidade sempre denunciou e cobrou ação do poder público, no sentido de resolver a problemática da lixeira no nosso município. Hoje, junto com a Assembleia do Estado, o Governo do Estado, TCE, Ministério Público, entre outros órgãos, daremos o ultimato para a Prefeitura nos mostrar soluções”, afirmou Nêga.

Nêga Alencar parabenizou a população e os segmentos da sociedade parintinense pelas mobilizações, debates e reivindicações em prol da saúde pública.

“As coisas só acontecem quando a sociedade se mobiliza e cobra soluções. Hoje, a Câmara Municipal, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado, Governo do Estado e Prefeitura Municipal estaremos unidos em favor da assinatura do TAG, para que nós tenhamos uma resolução da lixeira no nosso município. Isso é uma cobrança para a Prefeitura de Parintins. Então, minha gente, precisamos lutar e é lutando que vamos instigar os órgãos competentes a colaborarem com nossa qualidade de vida”, pontuou a vereadora.

Nega finalizou seu discurso com apresentação do Projeto de Lei 63/2019. De sua autoria, o projeto dispõe sobre a criação do programa de Incentivo ao Planejamento Familiar e Saúde da Mulher.

O objetivo é disponibilizar orientações, ações preventivas e educativas, visando a garantia ao acesso igualitário a informações, meios, métodos e técnicas disponíveis para a regulação da fecundidade da mulher e do casal, que tenha ao menos 02 (dois) filhos e ambos maiores de 25 anos de idade, em conformidade com a Lei Federal n° 9.263, de 12 de Janeiro de 1996. O projeto foi encaminhado para Parecer das Comissões.