Nêga Alencar requer contratação de médica legista e propõe lei direcionada a pessoas com deficiência

por clely — publicado 03/12/2019 20h35, última modificação 04/12/2019 08h35 Texto: Assessoria Parlamentar
Na sessão de terça-feira, 3 de dezembro, a vereadora Nêga Alencar (PSD) solicitou Moções de Aplauso e indicou contratação de uma médica legista para o Serviço de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (SAVVIS). Na data em que é comemorado o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, Nêga também apresentou Projeto de Lei direcionado a crianças e jovens que sofrem algum tipo de deficiência locomotora em Parintins.

Na sessão de terça-feira, 3 de dezembro, a vereadora Nêga Alencar (PSD) solicitou Moções de Aplauso e indicou contratação de uma médica legista para o Serviço de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (SAVVIS). Na data em que é comemorado o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, Nêga também apresentou Projeto de Lei direcionado a crianças e jovens que sofrem algum tipo de deficiência locomotora em Parintins.

O Projeto de Lei visa assegurar a matrícula de alunos com deficiência locomotora na escola municipal que seja mais próxima de suas residências. Sendo assim, estas crianças e jovens com limitações físicas terão seu transporte facilitado no dia-a-dia até suas escolas.

A parlamentar, a seguir, expôs Indicação para que seja contratada uma médica legista ao SAVVIS, para atuar na realização de exames periciais de corpo de delito e conjunção carnal em vítimas de violência sexual. Para pacientes do sexo feminino, serão evitados constrangimentos durante os exames periciais. “Este é um anseio por atendimento humanizado e uma demanda dos movimentos de mulheres, comunidade acadêmica, conselheiros tutelares, entre outros profissionais da área da saúde, assistência social e Delegacia Especializada das mulheres”, justificou.

Nêga ainda pediu duas Moções de Aplauso, sendo a primeira direcionada ao Movimento Ambiental “Todos pela Lagoa da Francesa”, que completou um ano de atividades no dia 22 de novembro. Suas ações incluem educação ambiental e mutirões de limpeza, além de reuniões periódicas. O Movimento foi criado em 1996, porém enfraqueceu nos anos seguintes. Entretanto, foi reativado no final de 2018, em razão do desejo coletivo por melhorar o espaço natural da área e a vida dos moradores.

A segunda Moção de Aplauso é dirigida à professora Naira Nascimento Martins. A servidora pública, que trabalha há uma década na zona rural de Parintins, recebeu o prêmio “Professor Inovador 2019”, na categoria Educação Tecnológica. A nível estadual, o prêmio busca reconhecer, valorizar e divulgar boas práticas desenvolvidas por professores que transformam as salas de aula em ambientes criativos.