Nêga Alencar destaca abaixo-assinado e projeto em prol das mulheres parintinenses
Na sessão da Câmara Municipal de Parintins, em 25 de novembro, a vereadora Nêga Alencar (PSD) se posicionou acerca do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, celebrado na mesma data. A parlamentar expôs ainda um projeto sobre o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha na rede municipal de ensino.
Com a presença de mulheres ativistas na Casa Legislativa, a vereadora exibiu um abaixo-assinado que defende a criação de um feriado municipal no dia 8 de março, o Dia Internacional da Mulher. “Constantemente buscamos respostas dos poderes públicos, mas dificilmente nós temos uma evolução para nossas lutas, que não seja nosso suor e nossa constante representatividade nas praças, os nossos gritos, as nossas buscas por igualdade. Precisamos valorizar as mulheres. Não fazemos parte desse plantado sexo frágil”, declarou a vereadora.
Nêga Alencar delineou seus projetos passados que tiveram como foco a mulher parintinense. Entre eles, está a disponibilização de profissional capacitado para atender vítimas de violência doméstica e sexual na rede de ambulatórios e postos de saúde do município, bem como a criação do Programa de Incentivo ao Planejamento Familiar e Saúde da Mulher. “Houve um projeto aprovado pelos vereadores, mas infelizmente vetado pelo prefeito: o afastamento remunerado de servidoras municipais vítimas de violência sexual, familiar ou doméstica no município de Parintins”, recordou.
A vereadora lamentou a extinção da Secretaria Municipal da Mulher, classificando o fato como a perda de uma grande conquista. “Nós estávamos ali construindo uma nova sociedade, uma nova igualdade. Não ganhamos até hoje uma maternidade. Queremos voz, quebrar protocolos, queremos democracia. Nós não queremos ser maiores nem melhores, nós queremos ser iguais, valorizadas”, esclareceu.
A seguir, a parlamentar finalizou apresentando projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei nº 11.340, a Lei Maria da Penha, nas escolas municipais de Parintins. Entre seus objetivos está impulsionar a reflexão crítica entre estudantes, professores e comunidade sobre a violência no âmbito doméstico e abordar a necessidade do registro de casos de violência contra a mulher nos órgãos competentes das denúncias, tanto quanto a adoção das medidas protetivas previstas na Lei.