Nêga Alencar defendeu revisão do projeto do novo estatuto do servidor de Parintins

A vereadora Nêga Alencar (PSD) usou a tribuna da Câmara Municipal de Parintins para reafirmar seu apoio aos servidores públicos efetivos da administração municipal e para somar esforços na defesa de seus direitos.

De acordo com a vereadora, o Projeto de Lei n° 041/2019-PGMP, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Parintins, chegou em seu e-mail na sexta-feira, dia 23 de agosto, com a convocação dos vereadores para a votação na segunda-feira, 26 de agosto. Em contato com as lideranças sindicais, dos profissionais da educação municipal e de servidores municipais, Nêga Alencar disse que tomou conhecimento que o texto do projeto retirava direitos assegurados dos trabalhadores municipais, como progressão e licença prêmio.

“Com relação ao Projeto de Lei, eu não tenho porque esconder, até porque eu tornei público. Eu fui às redes sociais. Eu convidei os servidores públicos a vir acompanhar essa votação. Se um Projeto de Lei chega a meu e-mail é porque eles (vereadores) já sabem a pauta e a data da votação. Subentende-se que os vereadores já estavam a par do projeto”, argumentou.

Nêga Alencar se dirigiu ao prefeito Bi Garcia (PSDB) para pontuar que a Câmara Municipal não é uma extensão da administração municipal e nem uma secretaria do Executivo. A vereadora disse também que se não tornasse público a votação do projeto, ninguém ficaria sabendo e, provavelmente, seria aprovado.

“Somos um poder independente, nós estamos a serviço da população. A Câmara Municipal de Parintins não é uma secretaria para servir Prefeito algum. Esse Projeto de Lei foi encaminhado pelo Executivo em caráter de urgência e já podemos ver que há uma má fé nisso. Sabe por quê? Porque chegou a esta Casa Legislativa com caráter de urgência. Para que fosse votado”, destacou a vereadora.

Nêga afirmou que chegou a pedir do vereador Telo Pinto que falasse mais sobre o projeto que iria entrar em pauta e o mesmo informou que encaminharia para o e-mail de todos os vereadores e assim o fez.

“Votar um projeto dessa magnitude em caráter de urgência é vergonhoso. É vergonhoso, até para mim, como vereadora dentro da Casa Legislativa, porque muda a vida de inúmeros cidadãos de bem para favorecer “um cidadão de bens”. Eu tornei público, não tenho medo disso e podem falar como eu já escutei várias vezes: ‘Mulher Maravilha’, ‘Salvadora da Pátria’. Não sou ‘Salvadora da Pátria’, estou apenas cumprindo meu mandato até 2020, da melhor forma possível. Eu aceito que me chamem do que quiser, eu até quero. Falem mal, mas falem de mim. Mas, que eu seja justa no meu trabalho”, frisou.

A vereadora pontuou que o novo Projeto de Lei, no artigo 61, prevê a licença-prêmio como uma hipótese de afastamento de licença que serve como contagem de prazo para o efetivo exercício.

“O artigo 61 traz sobre a licença-prêmio. Logo em seguida, no artigo 70, ele não coloca no texto. Isso é obscuro, porque ele precisa colocar nos dois a licença-prêmio. É uma seção especifica sobre licenças, enumerando as modalidades até o inciso IX, um rol de nove possibilidades e a licença-prêmio não está contemplada. Ela não está prevista. Então, na verdade é contraditório é obscuro. É vergonhoso, é ambíguo, ou seja: ele fala uma coisa e silencia numa outra situação”, argumentou.

A vereadora expôs inúmeros pontos e a necessidade de discutir previamente com servidores, sindicatos e a população em geral.