Nêga Alencar defende Projeto de Lei em favor de microempreendedores do município.
Na sessão ordinária de segunda-feira, 27 de junho, a vereadora Nêga Alencar (PSC) apresentou Projeto de Lei que trata sobre serviços dispensáveis de licitação e cobrou a implantação de curso de Medicina em Parintins. Em seu pronunciamento, a parlamentar também falou sobre a aprovação da PEC do novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica).
Para Nêga, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição foi uma conquista para todos que lutam pela educação no Brasil, pois o Fundo tem sido essencial para combater as desigualdades no financiamento educacional. Porém, a vereadora alertou sobre a destinação da verba, visto que o Prefeito Bi Garcia (PSDB) possui histórico de reprovação pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), com graves indícios de desvio de verba do Fundeb. “Passa a ser nossa responsabilidade, como cidadãos e vereadores, fiscalizar de que forma esse tipo de recurso será aplicado”, enfatizou aos colegas de parlamento.
Projeto de Lei
Apoiada na Lei Federal nº 8.666 de 1993, Nêga Alencar propôs a regulamentação de contratos e acordos para serviços, no âmbito da administração municipal, dispensados de licitação, em favor de microempreendedores individuais. A legisladora expôs que é comum as estruturas físicas de equipamentos públicos, como escolas, praças e unidades de saúde, necessitarem de pequenas reformas, ajustes ou manutenção.
Esses serviços, realizados por microempreendedores individuais de Parintins, devem aumentar a geração de emprego e renda, assim como reduzir impactos financeiros causados pela pandemia de coronavírus. “É um dinheiro que vai girar no município, que vai empregar bastante gente, e nós podemos, através de microempreendedores, observar o desenvolvimento econômico de nossa cidade”, justificou Nêga.
Medicina em Parintins
Nêga Alencar cobrou a implantação de curso de Medicina em Parintins. Apesar de diversos anúncios sobre a oferta do curso no município, nenhum foi concretizado. Segundo a vereadora, representantes do Ministério da Educação (MEC) realizaram uma série de visitas a Parintins em 2018 para avaliar a implantação do curso de Medicina. “É necessário que se cobre a promessa do Prefeito, que fez festa anunciando o curso de Medicina. Foram apenas falácias e promessas não cumpridas”, concluiu.