Massilon volta a questionar sobre contrato milionário da Prefeitura com fundação de Minas Gerais
Vereador Massilon na Tribuna da Câmara Municipal de Parintins
O Vereador Massilon de Medeiros Cursino, cobra resposta da Prefeitura de Parintins, sobre o pedido de Nº17/2024, protocolado no dia 23 de abril de 2024, que solicita esclarecimentos sobre o Termo de Contrato Nº11/2024, no valor de R$ 4.490.094,74, entre o Executivo Municipal e a Fundação de Apoio à Universidade Federal de São João Del-Rei sob o CNPJ Nº 05.418.239/0001-08. O questionamento foi feito durante o pronunciamento nesta manhã de segunda-feira (27), na Sessão Ordinária.
De acordo com parlamentar, o pedido de esclarecimento foi apresentado devido aos questionamentos por parte da população parintinense diante do valor que será pago à instituição de ensino, para serviços de desenvolvimento institucional com ensino e treinamento do corpo técnico de profissionais da administração, análise de contingências passíveis de redução e de diagnóstico de contribuições nos temas de despesas de pessoal e encargos da administração municipal e repasses constitucionais. “O contrato foi assinado entre as partes acima citados, no dia 04 de abril de 2024. Solicitamos o esclarecimento ainda no mês de abril e até o momento não obtivemos respostas”, ressalta.
Massilon também cobra o motivo do silêncio por parte do Executivo em relação ao assunto. “Tem algo errado aí vereadores porque querem que a gente fique calado, mas acham que eu vou ficar calado? Estou esperando a resposta e vou cobrar. Se não tem nada de errado, quero que a Prefeitura se manifeste e preste os devidos esclarecimentos. Peço também que seja explicado com mais clareza o objetivo descrito no termo do contrato, parece que não querem a população entenda o objeto do contrato”, pontua.
Sabemos também que o pedido de informação tem amparo legal. De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, Art. 129 - Aprovado o pedido de informação pela Câmara, será encaminhado e as instituições têm o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data do recebimento, para prestar as informações. O contrato pode ser acessado através do endereço:https://transparencia.parintins.am.gov.br/?q=277-lista-8108-contratos.