Massilon teme que Parintins tenha perdido apresentação do Plano de Mobilidade Urbana

O Vereador Massilon Medeiros Cursino (Republicanos) se manifesta a favor da população parintinense, e questiona a omissão do Executivo Municipal na elaboração e entrega do Plano de Mobilidade Urbana (PMU), visto que prazo para apresentação encerrou no dia 12 de abril de 2023.

Segundo o vereador, é do nosso conhecimento a obrigatoriedade do PMU para municípios com mais de 20 mil habitantes e é exigido também para cidades integrantes de áreas de interesse turísticos, entre outros aspectos importantes destacados. O PMU é instrumento de política de desenvolvimento urbano, e é fundamental para a acessibilidade e mobilidade no território Municipal. Em setembro de 2021 protocolou o documento Nº310/2021 junto a Procuradoria Geral do Município pedindo esclarecimento quanto à elaboração do plano, bem como alertou sobre a prorrogação de entrega estipulada pelo Governo Federal até em 12 de abril de 2023. “Seria uma perda muito grande para o município, caso tenha perdido esse prazo, pois, sem apresentação do referido plano, perderemos também a possibilidade de receber recursos Federais para investimento na mobilidade urbana na nossa cidade”, explica.

O parlamentar esclarece também que, em abril de 2022 protocolou o documento Nº 74/2022 junto à Empresa Municipal de Trânsito (EMTT), solicitando informações quanto ao Plano de Mobilidade Urbana para Parintins durante o período do Festival Folclórico, e a até hoje não obtivemos respostas. “Ressaltamos ainda a importância do engajamento do Legislativo junto ao Executivo para o desenvolvimento do Município. Esclarecemos que nos posicionamos são sempre a favor do progresso e melhores condições de vida da nossa população. Como representantes do povo, estamos aqui para somar”, conclui Massilon.