Massilon sugere transferência dos núcleos urbanos do PA Vila Amazônia para o município de Parintins

O Vereador Massilon de Medeiros Cursino (Republicanos) solicita à  Autarquia Federal, Instituto Nacional de Colonização  e Reforma Agrária (INCRA) , informações sobre a transferência dos núcleos urbanos do PA Vila Amazônia para o Município de Parintins.

Massilon justifica que PA Vila Amazônia não é composto apenas por lotes rurais, visto que há comunidades e vilas que, pela dimensão, perderam a vocação rural, inclusive aqueles que são considerados como área de expansão da cidade de Parintins, conforme plano diretor, Lei 375/2006, como é o caso da sede da Vila Amazônia, previsto no artigo 73, parágrafo único, inciso III. Não tendo mais vocação rural, não se enquadram no perfil de Glebas de Reforma Agrária.

Segundo o Vereador, em vista disso faz-se necessário a transferência ao Município, para que assim a Prefeitura possa expedir documentos dos imóveis e também fazer seus investimentos em  tais áreas, sem que tenha que pedir autorização ao INCRA." Entendemos que conquistar  melhores condições de acesso aos serviços básicos  e aos benefícios para nossos munícipes é uma luta constante”. Finaliza Massilon.