Massilon solicita junto ao TCE, curso sobre emenda parlamentar e transferência voluntária

O Vereador Massilon de Medeiros Cursino (Republicanos) protocolou pedido nesta manhã de terça-feira (23), para que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) disponibilize para Parintins o curso sobre emenda parlamentar e transferência voluntária (convênio, termo de fomento, termo de colaboração e termo de cooperação). 

Segundo Massilon, os vereadores são agentes políticos, eleitos pela sociedade, atuam no Poder Legislativo municipal, criando e alterando leis, fiscalizando, julgando e auxiliando o Poder Executivo municipal, portanto, nossa intenção é contribuir com o bem comum e com o interesse público. O objetivo do curso é expandir conhecimento, trazendo a capacitação para nosso município, dando condições e novas possibilidades para desenvolver e gerar melhorias como um todo. 

O parlamentar esclarece que, o curso solicitado tem como conteúdo programático, assuntos relacionados a informações e procedimentos iniciais para transferências voluntárias e emendas parlamentares impositivas e de bancada, emenda parlamentar, chamamento público, seleção, exigências para formalização e celebração, nomeação do gestor e comissão de monitoramento e avaliação e prestação de contas. “Cada vez mais o papel do vereador se amplia, não sendo mais apenas legislar e fiscalizar, mas, também impulsionar para que as coisas aconteçam, estamos empenhados em fazer isso sempre da melhor maneira possível, atendendo as especificações técnicas que cada demanda exige”, conclui.