Massilon solicita esclarecimentos sobre a construção do novo presídio em Parintins

O Vereador Massilon de Medeiros Cursino (Republicanos) indica ao Governo do Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), que prestem esclarecimento sobre a construção da Unidade Prisional de Parintins. 

Segundo Massilon, a Unidade Prisional que hoje funciona em Parintins, é resultado de uma Delegacia de Polícia que antes funcionava no prédio. Com pequenos ajustes, a partir do dia 1º de fevereiro de 2001 foi inaugurada a Unidade, a fim de receber presos provisórios e sentenciados. Em 2017 por determinação do governador Amazonino Mendes, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) encaminhou à Comissão Geral de Licitação (CGL) processos para abertura de certame visando a contratação de empresas especializadas para a construção de três unidades prisionais nos municípios de Manacapuru, Parintins e Tefé. 

O parlamentar relata que a construção das unidades seria feita através do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), que disponibilizou no final de 2016 uma verba para diversos Estados da Federação realizasse investimentos em melhorias no sistema prisional. Para a construção das unidades seriam utilizados R$32 milhões, dos R$44 milhões recebidos que seriam aplicados também na aquisição de equipamentos de fiscalização, segurança e aparelhamento das unidades prisionais. “As obras que estavam no planejamento para o início de 2018, encontram-se paradas ou nem iniciaram”, comenta o vereador. 

Massilon destaca também que, em visita ao município de Maués, em junho de 2021, o governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou a retomada das obras de construção da nova Unidade Prisional da cidade. “A construção da unidade de Parintins, assim como a de Maués já se arrasta por vários anos, portanto é necessário que o governo esclareça por que as obras estão paradas e quando serão retomadas”, finaliza o edil.