Massilon solicita do SENAR apoio para emissão de DAP nos Distritos de Mocambo e Caburi

O Vereador Massilon Medeiros Cursino (Republicanos) protocola documento ao Sindicato Rural de Parintins, através do Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR), para que possa prestar apoio na atualização e emissão da Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP, e que seja promovido mutirão para oferecer esses serviços, nos Distritos do Mocambo e Caburi. 

Segundo o vereador, é do nosso conhecimento que o Senar oferece vários serviços, dentre eles a emissão da DAP. A Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) é o instrumento utilizado para identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA) da agricultura familiar e suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas. A DAP é a porta de entrada do agricultor familiar às políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda. Como uma identidade, o documento tem dados pessoais dos donos da terra, dados territoriais e produtivos do imóvel rural e da renda da família. 

Massilon esclarece que, para acessar uma linha de crédito do Pronaf, por exemplo, é imprescindível a DAP, pois nela consta informações que darão segurança jurídica para as transações de financiamentos. Além dos agricultores/as familiares, são beneficiários da DAP pescadores artesanais, aquicultores, silvicultores, extrativistas, quilombolas, indígenas, assentados da reforma agrária e beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). A emissão da DAP é gratuita, e pode ser feita pelos emissores credenciados. “É importante proporcionar assistência ao produtor, para que eles possam ter acesso às informações necessárias para transações de financiamentos”, conclui.