Massilon solicita cercamento de terreno abandonado da Câmara no centro de Parintins

por Mayara Carneiro publicado 03/05/2021 17h30, última modificação 03/05/2021 18h45 Texto: Assessoria Parlamentar / Fotos: Simone Brandão
O terreno fica na esquina das ruas Pedro Gonçalves com a Jonathas Pedrosa e foi doado a esse poder na década de 80.

O Vereador Massilon de Medeiros Cursino (Republicanos) usou a tribuna da Câmara, hoje, para solicitar que o poder legislativo municipal limpe e cerque o terreno de sua propriedade no centro da cidade.

O terreno fica na esquina das ruas Pedro Gonçalves com a Jonathas Pedrosa e foi doado a esse poder na década de 80 e até hoje não cumpriu sua função social como é preconizado pela Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso XXII, ou seja, não foi dado a devida utilidade, no caso, ser edificado o prédio da Câmara, que atualmente funciona num imóvel de propriedade da autarquia federal Suframa. 

De acordo com o Vereador, o Código postura, que é uma lei ordinária, Lei nº 407/2007, produzida pelo legislativo municipal, prevê até sanções para os proprietários de terrenos que não cumpram a função social que lhe é devida, ficando estranho o próprio poder que produziu a lei não cumpri-la.