Massilon questiona aplicação de multa pelo município aos comunitários da Região da Valéria
Vereador Massilon na Tribuna da Câmara Municipal de Parintins
O Vereador Massilon Medeiros Cursino (Republicanos), manifestou sua indignação quanto à aplicação de multa aos moradores da Comunidade de São Paulo da Valéria. A manifestação aconteceu durante seu pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Parintins na terça-feira (12).
De acordo com o parlamentar, a cópia da notificação de multa foi enviada por um dos moradores através de suas redes sociais. “O povo da comunidade, que além da sua atividade rural, trabalha com turismo, tem a cultura de criar animais domésticos e silvestres. Para que isso diminua, é necessário que o executivo ofereça treinamento e cursos para mudar essa cultura, e não chegar da forma que se chegou lá, multando. Imaginem alguém que tá querendo ganhar o sustento de sua família, através do turismo e leva uma multa de 5 mil reais. E não foi só um que foi multado, foram vários. Sugerimos que se trabalhe o educar, antes de penalizar”, declara.
O parlamentar pede que olhem mais pelo lado educativo, em vista disso ele apresentou a Indicação Nº 214/2024, na qual sugere cursos de capacitação e campanhas permanentes que possam contribuir com turismo rural e desenvolvimento sustentável naquela região. “A multa foi aplicada pela SEDEMA, não sei o fiscal é concursado, pois há um princípio legal que diz, “nulla poena sine lege”, tem q tá na lei. Aplicaram uma pena, e eu soube que foi pra mais de um, em vez de multar e fazer a população ficar nervosa e preocupada, vamos fazer campanhas educativas, com folders, cartilhas, etc, pra educar o povo daquela região, e com isso evitar que as pessoas passem por esse constrangimento de receber notificação de 5 mil. Esperamos que se resolva e que a população não fique prejudicada”, conclui.