Massilon pede isenção de ISS a serviços de mídia visual praticados pelos tricicleiros durante o Festival

O Vereador Massilon Medeiros Cursino (Republicanos), durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal, nesta manhã de terça-feira (10), protocola documento ao Executivo Municipal, para que reconheça o benefício da isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS), às Associações de Tricicleiros de Parintins, pelos serviços de mídia visual em seus triciclos durante o mês do Festival Folclórico.  

Segundo Massilon, a medida se pauta diante das dificuldades que todos vêm enfrentando nos últimos dois (02) anos, devido a não realização do Festival Folclórico, esse é o período considerado mais rentável para os tricicleiros, portanto, o alívio nos tributos municipais acarretaria auxílio de subsistência da categoria. Nosso pedido está fundamentado, segundo o Código Tributário Municipal, Lei Complementar 06/2009152, Art. 152., Inciso I. “O objetivo é minimizar os prejuízos da categoria durante o período que estiveram sem poder trabalhar, e lhes garantir que a mínima renda que vêm recebendo seja revertida ao sustento da família, solicitamos que o Executivo Municipal adote as medidas necessárias para que isso aconteça”, esclarece. 

O parlamentar ressalta que há um Projeto de Lei na Aleam que declara os tricicleiros de Parintins como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Amazonas. Uma pesquisa de órgãos ligadas ao setor turístico indica que durante o Festival Folclórico esse transporte é o preferido pelos visitantes que querem conhecer a Ilha Tupinambarana. “Sabemos também que esse tipo de atividade é uma fonte de renda para muitos parintinenses. Nesse sentindo, buscamos os interesses coletivos da nossa população. A referida isenção ajudará esses trabalhadores a minimizar os efeitos da crise nesses últimos anos”, conclui.